Trânsito

Viação e Transporte aprova punições mais rígidas para transporte escolar pirata

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou na quarta-feira (14) substitutivo ao projeto de lei 5446/2016, de autoria do deputado Daniel Coelho (PE). A proposta dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. Um dos objetivos é aumentar as penalidades para quem pratica o transporte escolar de maneira irregular, o chamado transporte pirata.

De acordo com o autor, as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas. “Por isso proponho a alteração na gravidade da infração, com a consequente ampliação das penalidades e medidas administrativas aplicáveis ao transporte pirata de passageiros e de escolares”.

No texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Paulo Papa (SP), e aprovado pela comissão, a prática de dirigir veículo escolar sem a devida autorização deixa de ser considerada penalidade grave e passa a ser gravíssima, com “multa (cinco vezes) e remoção do veículo”. A medida também atribui as mesmas punições para quem dirigir veículo que não tenha sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.

“Concordamos com a ampliação da responsabilização do condutor, que aplica a essas infrações a penalidade de multa de natureza gravíssima, com seu valor multiplicado por cinco, além da remoção do veículo. Essas são três medidas que seriam suficientes para inibir e evitar a reincidência nessas condutas”, aponta o texto apresentado por Papa.

O projeto original previa ainda o direito livre parada e estacionamento em vias públicas para os veículos escolares. Mas, no entendimento do relator, que foi acompanhado pela comissão, essa regra deve continuar valendo apenas para os chamados veículos de serviço, como, por exemplo, os das concessionárias de água e energia, quando necessitam operar ou dar manutenção, com segurança, em sistemas que compartilham o uso da via pública aberta ao trânsito. Caso contrário, concluiu Papa, além do evidente prejuízo à fluidez do tráfego nesses locais, a própria integridade dos alunos estaria ameaçada.

 (Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)