Medida polêmica

Defesa do Consumidor debaterá cobrança de bagagens; Câmara decidirá sobre medida da Anac

Presidida pelo PSDB, a Comissão de Defesa do Consumidor está de olho nas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que incluem a cobrança pelas companhias aéreas por bagagens despachadas. O colegiado aprovou na quarta-feira (15) requerimento do deputado Marco Tebaldi (SC) para que a decisão possa ser debatida em audiência pública.

A Câmara terá que decidir se mantém ou não o entendimento do Senado que derrubou, também na quarta-feira, a decisão da agência. Se não for revogada, a medida entrará em vigor a partir de 14 de março. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Tebaldi afirma que a discussão é fundamental diante das dúvidas que surgem com a edição da resolução e para que os parlamentares possam debater e melhor entender as implicações que a nova cobrança terá para o consumidor. A decisão da Anac tem sido duramente criticada. A rejeição por parte do Senado levou a Casa Legislativa a sustar a resolução. A decisão final será dada pela Câmara.

A alegação da Anac é de que a medida objetiva permitir uma diferenciação nos preços e permitir custos mais baixos para quem não for despachar a mala.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)