Regulação

Disparidades em valores de medicamentos são debatidos em audiência pública a pedido de Pestana

A grande diferença no preço de medicamentos vendido pela indústria e nas farmácias para o consumidor final foi tema da reunião de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (13). Autor do requerimento propondo essa reunião, o deputado Marcus Pestana (MG) questiona o valor até 20 vezes a mais cobrado. “Como é possível sair um preço de fábrica e chegar no distribuidor ou na rede de farmácias com desconto de 85%?”, questiona.

O parlamentar avalia que para dar essa enorme diferença de preços  a margem de lucro dos distribuidores e redes de farmácia é escandaloso. Ele destaca os remédios destinados a hipertensos e diabéticos que nem sempre têm acesso aos preços mais baratos. “A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixa um preço totalmente defasado, descolado da realidade”, alerta. A resolução nº 4 da CMED estabelece o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para as compras públicas.

“Por que dona Maria e seu José, que vão lá na ponta comprar o remédio, não conseguem se apropriar desse desconto, que fica no meio do caminho? Tudo indica que tem uma gordura enorme e não é o povo brasileiro que está se alimentando dessa gordura”, ponderou.

Para as compras governamentais ou por determinação judicial, o gestor é obrigado a aplicar o coeficiente sobre o preço de fábrica (PF), mas nem sempre o gestor pode comprar no menor preço –  premido que está pela urgência da demanda e o mercado. “Há muitos gestores respondendo a processo por não ter respeitado esse valor”, cobrou Pestana.

Ele cita como exemplo um produto que sai da fábrica a 0,15 centavos e chega a um real na mão do consumidor. Segundo o tucano, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público tipificam esse caso como superfaturamento. Ele ressalta, no entanto, que neste caso superfaturamento significa apenas que não praticou o preço CAP.

Com a experiência de dois mandatos como gestor na secretaria de Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana diz que com essa variação de preços tão grande fica difícil até se explicar para os sistemas de controle. O remédio para hepatite C, por exemplo, tem uma variação tão grande de preço – entre R$ 1.800,00 a R$ 1.330,00, enquanto o Ministério da Saúde compra a R$ 350,00. “É importante adequar essa legislação, especialmente na área de saúde”, defendeu.

A questão da judicialização na área de saúde tem afetado todas as áreas. De acordo com o coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e membro da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Bruno Naundorf, o Estado gastou esse ano R$ 350 milhões para atender a demanda de compra de medicamentos por determinação judicial. “O gestor fica sem escolha de atendimento”, ressaltou.

Para o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da ANVISA, Leandro Pinheiro Safatle, a regulação conseguiu estabilizar o preço de produtos na área da saúde. “A regulação conseguiu trazer os preços para baixo e evoluir. Se não houvesse esse controle, hoje, ao invés de ter preços equivalentes e até menores que os do mercado externo, eles seriam dez, quinze vezes mais altos”, ponderou.

Ele concordou com Marcus Pestana que, na economia de mercado, a calibragem regulatória pode desandar todo o processo ou fazê-lo funcionar. Ele ressalta que a resolução do CMED não autoriza a revisar o preço dos medicamentos.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)