Assistência Integral

Seguridade aprova projeto de Gomes de Matos que prevê política nacional de prevenção ao diabetes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 6754/13) de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta, a política de prevenção deve ser universal, integral, regular e descentralizada, tendo a participação da sociedade na definição e controle de ações e serviços de saúde. A preocupação do deputado Gomes de Matos se justifica diante da gravidade das estatísticas.

Oficialmente, o Brasil tem 13,4 milhões de brasileiros portadores da doença. Entre os anos 2000 e 2010, o diabetes foi responsável por mais de 470 mil mortes em todo o Brasil. O número de mortes saltou de 35,2 mil para 54,8 mil ao ano, o que indica um aumento na taxa de mortalidade de 28,7 mortes por 100 mil habitantes. “Em termos comparativos, o diabetes mata mais que o trânsito e quatro vezes mais que a AIDS”, ressaltou o deputado.

Diante destes dados, Raimundo Gomes de Matos propõe o aumento das ações de prevenção, a exemplo do simples teste de glicemia, e de campanhas educativas. “Embora seja uma enfermidade crônica, grave ela é possível de controle mediante a combinação de tratamento, alimentação e hábitos saudáveis”, ressaltou.

Em seu projeto, ele ressalta que o enfrentamento e o controle do diabetes passa pela ênfase em ações coletivas e preventivas – desde garantia de oferecer serviços que facilitem a detecção da doença, controle, apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico aos problemas decorrentes da doença até a formação permanente dos trabalhadores da rede de saúde pública.

Em sua relatoria, a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) analisou os projetos apensados:  PL 6.769/2013, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e  os PLs 4.120/2015 e 4231/15 ambos de autoria do deputado Marcelo Belinati. O Projeto ainda está sujeito a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)