Limite legal

Comissão de Defesa do Consumidor avança no debate sobre criação de teto para juros do cartão de crédito 

Parlamentar do PSDB defende a conscientização como instrumento para evitar que as pessoas fiquem super endividadas.

Por iniciativa do deputado Marco Tebaldi (SC), a regulamentação do limite máximo de juros no rotativo do cartão de crédito foi tema de debate, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, a presença de todos os representantes de instituições envolvidas no tema enriqueceu o debate, sobretudo no sentido de proporcionar o melhor conhecimento sobre o mecanismo de funcionamento do mercado financeiro do país. Presidente do colegiado, o tucano considera as atuais taxas muito elevadas. 

Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Antonio Henrique Lian, destacou resultados de levantamento feito pela entidade com 108 cartões de crédito, de 12 bancos ou operadoras. O Brasil lidera o ranking entre Argentina, Chile, Colômbia, Peru, México e Venezuela. Em setembro, por exemplo, o brasileiro pagou 436% de rotativo na média anual. A taxa média é de 392%.

Esses percentuais assustam e prejudicam milhões de pessoas que recorrem aos créditos rotativos ou que pagam o percentual mínimo do total da fatura. “Enquanto a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, está no patamar de 12,25% ao ano, os juros do rotativo chegam a ser até 94 vezes maiores”, exemplifica Henrique.

Dados da Confederação Nacional do Comércio mostram que, entre as famílias endividadas, 77% dizem que a dívida principal é com cartão de crédito. “Não podemos imaginar a vida sem o cartão de crédito, mas precisamos fazer ajustes para evitar o excesso de endividamento”, ponderou o parlamentar. 

Henrique Lian explica que a Proteste defende a limitação de um teto para os juros rotativos do cartão de crédito. Ele cita o PLS 407/2016, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), que propõe a limitação a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), a taxa de empréstimo entre bancos. Se o projeto fosse transformado em lei hoje, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada a 28%. O texto está pronto para ser apreciado no Senado. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação da Câmara. 

EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

O deputado Marco Tebaldi defende a conscientização como instrumento para evitar que as pessoas fiquem super endividadas. “Podemos, por meio da informação, não deixar que eles entrem nesse endividamento”, disse ele. O tucano destaca a importância de se manter uma sociedade que saiba usar o crédito como instrumento para movimentar a economia, mas sem ficar inadimplente a ponto de até perder bens. “O cartão é um instrumento bom, mas desde que não haja exageros. Além disso, não podemos nem imaginar atingir o atual patamar de juros ao ano”, disse.

O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, criticou o percentual atual de 15% para o pagamento mínimo da fatura mensal. Segundo ele, o total deveria ser maior para desestimular o uso do crédito rotativo. Segundo ele, a inadimplência do rotativo alcança 17,4%. Ele defende maior clareza nas regras e na divulgação delas.

A voz dissonante foi representada pelo diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Catões de Crédito (Abecs), Ricardo Barros Vieira. Ele argumenta ser o mercado de cartão amplo, complexo e um sistema em equilíbrio. Tentar controlar o teto dos juros pode, segundo ele, provocar um impacto negativo no mercado financeiro, dificultando o acesso dessa modalidade de crédito aos menos favorecidos. 

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)