Proposta inadequeada

Bruno Covas rejeita projeto que presta homenagem a Médici

Em seu relatório, o tucano alega que a denominação poderia gerar questionamentos em foros internacionais.

Relatório do deputado Bruno Covas (SP) contrário ao projeto de lei que quer denominar de “Mar Presidente Médici – Amazônia Azul” a Zona Econômica Exclusiva brasileira foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. 

De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto pretende prestar uma homenagem ao ex-presidente Emilio Médici, que governou o Brasil entre 1969 e 74, durante a ditadura militar. A Zona Econômica Exclusiva brasileira é uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. 

Em seu relatório, Bruno alega que a denominação, além de correr o risco de não ser acatada pela comunidade internacional, poderia gerar questionamentos em foros internacionais, com desgastes para a imagem do Brasil no cenário mundial. O deputado diz ainda parecer inapropriado que “uma norma brasileira pretenda colocar nome em uma área internacional sobre a qual o Brasil não detém soberania plena, apenas direitos de soberania quanto à exploração e aproveitamento econômicos, preservação e gestão de seus recursos naturais”.  

“Portanto, em razão dos efeitos não desejados que podem advir da aprovação da proposição, com consequências danosas para a política externa brasileira, somos de entendimento que ela não deve ser aprovada”, afirmou o deputado em relatório aprovado na Comissão. 

Já Jair Bolsonaro, ao defender seu projeto, disse que Médici foi decisivo para o avanço na configuração das medidas do mar territorial brasileiro, que se estende das 12 as 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura. A ampliação destes limites foi definida unilateralmente por Médici, na década de 1970. 

(Da assessoria do deputado/foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)