Cidadania

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Mara Gabrilli lança cartilha Calçada Cidadã

A deputada Mara Gabrilli (SP) lança neste dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma versão atualizada da Cartilha Calçada Cidadã. O material, originalmente publicado em 2010, foi reescrito de acordo com a LBI, a Lei Brasileira de Inclusão, projeto do qual Mara foi relatora e autora do texto substitutivo aprovado na Câmara e no Senado Federal.

Segundo Mara, a ideia da cartilha Calçada Cidadã é informar e trazer dicas aos gestores de todo o Brasil sobre como fazer a reforma ideal nas calçadas de sua cidade. “Uma boa calçada é garantia de um direito fundamental de todos nós: ir e vir.  Um direito que começa na porta da nossa casa: na calçada”, garante.

Segundo a parlamentar, a LBI trouxe um novo olhar sobre a reforma e manutenção do passeio público de todo o Brasil. “Fizemos uma alteração no Estatuto das Cidades, transferindo ao poder público a responsabilidade pela gestão das calçadas. Ou seja, agora reformar calçada é um processo a ser liderado pelas prefeituras, e não mais pelos munícipes”, afirma a deputada.

Outra novidade da LBI é a previsão de que o gestor que descumprir os requisitos de acessibilidade poderá ser punido até mesmo pelo crime de improbidade administrativa, correndo o risco de perder o mandato.

A nova versão do material traz também ilustrações sobre os modelos de calçamento ideal, mostrando como padronizar o passeio, os tipos de pisos que podem ser utilizados e como tornar 100% acessível a calçada para qualquer pedestre: pessoas com e sem deficiência, idosos, obesos, mães com carrinhos de bebê e até mesmo mulheres de salto alto.

A Cartilha da Calçada Cidadã também informa aos gestores os modelos possíveis para o financiamento dessas reformas, trazendo soluções viáveis para o bolso e orçamento municipal de qualquer Prefeitura.

Segundo dados do IBGE (2010), no Brasil, cerca de 30% das viagens cotidianas são realizadas a pé, principalmente em função do alto custo do transporte público. Com calçada acessível as pessoas poderiam andar muito mais, diminuindo o trânsito e ainda melhorando a saúde.

A cartilha da Calçada Cidadã já está disponível para download no nosso site. Basta acessar www.maragabrilli.com.br/publicacoes. 

(Da assessoria da deputada)