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CCJ aprova PL de Barbosa que obriga notificação de casos envolvendo acidentes de crianças e adolescentes 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta semana parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PE) ao projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (MG) que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

De acordo com o deputado, os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2008 apontam que cerca de 830 mil crianças de até 14 anos de idade morrem todos os anos em decorrência de acidentes ao redor do mundo. As pesquisas indicam que 90% desses óbitos poderiam ter sido evitados por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares.

De acordo com o Datasus/Ministério da Saúde, em 2008 cerca de 5 mil crianças morrem e outras 110 mil são hospitalizadas anualmente, vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, quedas, queimaduras, entre outros. Barbosa ressalta que, segundo dados do Ministério da Saúde, os acidentes são a principal causa de mortes de crianças e adolescentes entre 1 e 14 anos e o custo social com os atendimentos públicos é altíssimo.

Em 2007, esse custo atingiu a cifra de R$ 53 milhões. As estatísticas indicam, ainda, que para cada morte há, em média, 4 crianças que convivem com graves sequelas físicas e emocionais. O tucano apontou que de acordo com reportagem publicada no site de notícias da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, em outubro de 2011, os acidentes constituem uma das principais causas de hospitalização e mortalidade infantil.

“Mais do que fatalidades, os acidentes são previsíveis e evitáveis. Ações de prevenção são essenciais para a diminuição dos números de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos. Havendo queda no número de mortes e sequelas neste público, toda a sociedade ganha, uma vez que as consequências físicas, emocionais, financeiras e sociais dos acidentes são grandes para a família da vítima e para toda a sociedade”.

Para o parlamentar, as ações preventivas poderão impactar positivamente os números de atendimentos no sistema Único de Saúde (SUS) resultando em economia e melhor uso dos recursos públicos. Na análise de Barbosa, a principal causa de mortes e hospitalizações de crianças de 1 a 14 anos são os acidentes. Dessa forma, ele entende que o registro desses eventos assume sua importância a partir do momento em que possibilita aos gestores públicos monitorarem as ocorrências e planejarem ações de prevenção efetivas.

“Para tanto, há necessidade de se criar uma cultura de registros, melhorar a qualidade das informações existentes, integrar as diferentes bases de dados e implantar periodicidade adequada para as pesquisas amostrais”.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola)