Regulação do Uber

Em comissão geral, tucanos debatem PL que assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual

Deputados do PSDB participaram nesta quarta-feira (23) de comissão geral no plenário sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o país (PL 5587/16). A proposta afeta a prestação de serviço do Uber, em que carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoa.

Para o deputado Daniel Coelho (PE), o sistema de táxi é importante para a mobilidade, mas é preciso criar uma regulamentação que dê condição para as novas tecnologias de transporte coexistirem. “Não podemos fazer essa discussão de Uber contra táxi. Temos que fazer a discussão do bem do usuário, do bem do país e da condição de trabalho adequado para todos os trabalhadores”, defendeu.

Segundo o tucano, tanto os taxistas quanto os motoristas de aplicativos merecem ser respeitados. Ele acrescenta que a discussão não deve ser feita pela ótica do corporativismo, e sim pelo interesse do usuário. Coelho sustenta que se houver mais opções de transporte, mais cidadãos poderão ter acesso ao sistema.

Todas as grandes cidades do mundo têm vivido o debate a respeito do Uber e de outros aplicativos de transporte, ressaltou. Segundo o tucano, é preciso acabar com o conflito e criar uma legislação equilibrada que dê condições de trabalho adequada para trabalhadores de ambos os setores. “Há quase 200 milhões de brasileiros lá fora esperando que esta Casa atue e trabalhe com ponderação para resolver esse conflito e para trazer a paz às nossas cidades”, completou.

Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou que os taxistas se submetem às leis municipais, participam de concorrência pública e têm encargos a pagar. Por isso, os serviços de aplicativos também deveriam ser submetidos a um conjunto de regras. “Ninguém é contra o Uber, mas não somos a favor da ilegalidade”, declarou.

A procuradora do Trabalho Juliana Corbal informou que o Ministério Público do Trabalho formou grupo de trabalho para estudar se o aplicativo Uber estabelece vínculo empregatício com motoristas. Ela participa de comissão geral, no Plenário da Câmara, sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16). No Uber, carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoas.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) encerrou o debate afirmando que a comissão geral alcançou seus objetivos. O parlamentar afirma que a Casa precisa legislar e não deixar que os conflitos sejam todos judicializados no Supremo Tribunal Federal. Para ele, o debate trouxe a reflexão sobre as consequências da implantação do Uber. “Nosso posicionamento também é de apoio e solidariedade a todos os taxistas, para que nós possamos de uma vez por todas normatizar essa situação nos municípios”, completou.

Foi instalado na Câmara grupo de trabalho para analisar o PL e tentar construir uma versão mais consensual da proposta. O prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até 6 de dezembro, quando está prevista a votação de requerimento de urgência. Se aprovada a urgência, o texto pode ir à votação em plenário ainda em dezembro.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)