Habitação

Ministério estuda alterações em critérios do programa MCMV para pequenos construtores

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, recebeu nesta terça-feira (22) representantes de pequenas construtoras de todo o país, além de técnicos da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Habitação da Pasta, para buscar medidas de aprimoramento de critérios para o enquadramento e construção de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. O deputado Elizeu Dionizio (MS) participou do encontro.

“Tomei a iniciativa de chamar os setores envolvidos para encontrar soluções que se adequem aos interesses de todos. Nossa prioridade é gerar empregos e garantir a entrega de um produto de qualidade, realizando o sonho da casa própria”, explicou Bruno Araújo, durante a reunião na sede do Ministério das Cidades.

Na ocasião foram discutidas as Portarias 160 e 539 de 2016, que definem critérios sobre as áreas comuns e bens públicos no entorno das construções e também das medidas de pavimentação, além das regras de transição recentemente publicas pelo ministério.

A partir do encontro, será formado um grupo de trabalho envolvendo técnicos do MCID e da Caixa Econômica para avaliar a demanda trazida pelos construtores, com o objetivo de respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários do PMCMV. “Todas as partes serão ouvidas para que possamos chegar a um consenso”, disse Araújo.

Durante o encontro, agendado por Dionizio, o ministro explicou que é necessário existir “sintonia” entre os pequenos construtores, a pasta e a Caixa Econômica Federal, de forma a assegurar que o setor não seja prejudicado. Para tanto, um grupo de trabalho vai discutir as alterações necessárias para que as regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Nosso objetivo é irmos ajustando, de forma que haja segurança a todos na questão da pavimentação”, enfatizou o ministro da reunião. 

A portaria 539/2016, publicada no dia 28 do mês passado, estipulou que até 31 de dezembro de 2017 os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados, ao menos uma vez, pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no Programa Minha Casa Minha Vida.

O prazo estendido inclui a venda das unidades. Para aqueles que já possuem “habite-se” ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da expedição do “habite-se”, dispensando a vistoria preliminar do agente financeiro do FGTS.

Para os pequenos construtores estes prazos são curtos, uma vez que o desaquecimento econômico fez com que o tempo para conseguirem vender os imóveis subisse de um ano, em média, para um ano e meio. Por isso, eles solicitaram ao ministro que estes prazos sejam alongados até dezembro de 2018.

O deputado Elizeu Dionizio afirmou que, além do trabalho técnico, “será necessário fazer uma ação legislativa, uma força tarefa com o Legislativo para obtermos uma solução a este problema que pode desempregar 50 mil pessoas só em Mato Grosso do Sul”.

(Da redação, com Ministério das Cidades e assessoria do deputado/foto: Bruno Peres – Ministério das Cidades)