De olho nas finanças

Presidida pelo PSDB, Defesa do Consumidor discute projeto sobre prevenção do superendividamento

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) para discutir o projeto de lei que trata de mecanismos para evitar o superendividamento (PL 3515/15). O texto considera que ocorre superendividamento do consumidor nos casos em que o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal, excluído financiamento de casa própria. Presidente do colegiado, o deputado Marco Tebaldi (SC) é um dos autores do requerimento para a realização do evento, marcado para começar às 11h30 no Plenário 8.

O tucano lembra que o texto prevê garantias aos cidadãos, como a obrigatoriedade de se informar ao consumidor o custo total de operações, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações, o direito à liquidação antecipada do débito, além da proibição de fazer referência, na publicidade, a expressões como “sem juros” e “taxa zero”.

Proposto por uma comissão de juristas, o projeto classifica como abusiva a propaganda que contenha apelo de consumo à criança ou que garanta acesso a crédito sem consulta a órgãos como Serasa ou SPC. A proposta ainda estimula a conciliação como instrumento de repactuação de dívidas, prevendo inclusive que o juiz recorra a plano judicial compulsório, caso não haja acordo.

Estão confirmadas as presenças dos seguintes convidados:  Raquel Elias Ferreira Dodge, subprocuradora Geral da República e membro suplente da 3ª Câmara do Ministério Público Federal; Kleber José Trinta Moreira e Lopes, coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Virgílio Vita Neto, vice-coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Cláudia Lima Marques, representante do BrasilCom e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)