Caixa Econômica

Hauly defende apuração do uso de recursos do FGTS em contabilidade criativa da Caixa

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu, nesta quinta-feira (3), que haja uma apuração do uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O alerta do tucano ocorre após a divulgação de levantamento que aponta para contabilidade criativa nos balanços da Caixa Econômica Federal com a utilização de recursos do fundo. O estudo estima que, desde 2009, ao menos R$ 15 bilhões foram lançados indevidamente no balanço da instituição, que concentrou os financiamentos subsidiados pelo programa Minha Casa Minha Vida.

O jornal “O Estado de São Paulo” teve acesso ao estudo intitulado “A contabilidade criativa no FGTS”, elaborado pelo economista Marcos Köhler, especialista em políticas públicas, hoje consultor legislativo no gabinete do senador José Aníbal (PSDB/SP).

O economista identificou que um grande volume de recursos é sacado do fundo especificamente para pagar o chamado “subsídio financeiro” – espécie de subvenção criada para reduzir os juros dos financiamentos a famílias de baixa renda dentro do programa habitacional. Essa ajuda foi criada para deixar a prestação mensal da casa própria mais barata e caber no bolso do comprador. A conclusão é que o volume de subsídios financeiros é elevado porque o FGTS paga tudo à vista para a Caixa. Na avaliação dele, esse detalhe, por si só, já seria controverso. Mas ele constatou que o procedimento abriu espaço para duas outras práticas que considera mais graves. A primeira é que os valores, apesar de serem pagos à vista, são engordados pelos juros do futuro.

“Essa prática inflou o balanço da Caixa, porque lançou como receitas presentes parcela de juros que só seriam recebidas no futuro. Em compensação, os resultados dos próximos exercícios não contarão com essas receitas”, diz ele. Pelas suas projeções, é possível que, desde 2009, o total dessa superestimação tenha chegado a algo como R$ 15 bilhões.

CONTABILIDADE CRIATIVA

Economistas ouvidos pelo Estadão concordam que a prática configura em contabilidade criativa. Como lembra Hauly, a maquiagem nas contas públicas é crime. “Supondo que os diretores do banco fizeram contabilidade criativa, a mesma que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma, esses diretores deverão ser responsabilizados de acordo com a legislação vigente”, aponta o deputado.

O parlamentar lembra que a Caixa é uma instituição gigantesca de propriedade do governo e que atua em mercado cativo, responsável por recursos de trabalhadores e aposentados e por importantes programas sociais. “Ou seja, atividades ligadas ao interesse das políticas sociais do país. Se algum diretor manipulou dados para fazer lucro indevido e dar esse lucro para o governo federal, ele tem que ser responsabilizado criminalmente”, destaca Hauly.

De acordo com Marcos Köhler, o mais correto seria o FGTS não pagar à vista todo o valor à Caixa. Por demandar cálculos com juros por períodos longos, podem ocorrer distorções no cálculo do valor presente do subsídio de um financiamento imobiliário. O desembolso antecipado, nesse caso, pode ser menor ou maior do que deveria ser de fato. Pelas estimativas de Köhler, no ano passado, a Caixa teria recebido cerca de R$ 560 milhões a mais do que deveria em subsídios do FGTS. Em compensação, se a taxa Selic no futuro cair muito, a Caixa terá tido prejuízo com o adiantamento das taxas de administração.

A reportagem do Estadão procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) para comentar o caso. O órgão informou que está dando início a uma ampla auditoria no FGTS para apurar como os recursos são usados.

Para Hauly, é fundamental que haja uma apuração, pois constata-se que recursos do povo foram usados para dar lucro ao governo. “É crime. Se infla o lucro e este é 100% do governo federal, então ele está fazendo uma pedalada. É um lucro que não existe e lucro tem que ser real, em cima de receita e despesa. Se houve manipulação e houver comprovação de dolo nesse processo tem que haver responsabilização severa dos diretores e até da ex-presidente da República”, defendeu.

 (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)