Vida digital

Bruna Furlan é eleita presidente de comissão que analisará PL de proteção a dados pessoais 

Foi instalada nessa quarta-feira (26) a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 4060/2012, que estabelece um marco regulatório para proteção de dados pessoais na internet. Eleita presidente do colegiado, a deputada Bruna Furlan (SP) destacou sua expectativa positiva para desenvolver mais este importante trabalho no Parlamento. 

“Tenho certeza de que iremos realizar um grande trabalho, pela qualidade técnica desta comissão e dos parlamentares que estão participando. A expectativa é de muito diálogo”, disse a deputada. Segundo ela, haverá um trabalho em conjunto com o Senado, com a participação dos senadores do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Ricardo Ferraço (ES).

“Eles estarão nos ajudando para que possamos apresentar o relatório e votarmos no plenário uma lei que seja de ampla conexão com a sociedade. Nós sabemos da importância e da complexidade desse tema. Nos empenharemos e faremos um grande trabalho”, reiterou Bruna Furlan.

O projeto de lei de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), que foi eleito 3º vice-presidente da comissão, tem por objetivo dar ordenamento jurídico e institucional ao tratamento de dados pessoais, bem como a proteção dos direitos individuais das pessoas, de acordo com a Constituição.

De acordo com a tucana, o tratamento de dados é hoje uma realidade cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros, especialmente por causa do avanço da tecnologia da informação, em especial da internet e de suas aplicações nas mais diversas áreas da vida em sociedade. 

“Até pouco tempo era inimaginável pensar nas aplicações e a interação que a internet teria em nosso dia-a-dia. Hoje podemos imaginar que isso continuará em ritmo acelerado, tendo em vista a velocidade em que novas tecnologias são desenvolvidas para a comunicação com as pessoas”, justificou. 

Dentro dessa realidade, a deputada acredita que se faz necessário estabelecer normas legais para disciplinar tais relações, especialmente para dar proteção à individualidade e a privacidade das pessoas, sem impedir a livre iniciativa comercial e de comunicação.  

“É muito importante que nós possamos garantir os direitos individuais sem passarmos do limite, porque temos que respeitar também todos aqueles que trabalham com os dados na internet. É uma linha muito tênue entre a garantia individual e também a garantia de trabalho de todos aqueles que trabalham com dados da internet”, destacou.

Bruna Furlan declarou ainda que ainda este ano será apresentado o plano de trabalho, e que deixará para o próximo ano toda a execução das atividades da comissão, como audiências públicas e visitas técnicas. Para a tucana, é importante conhecer a legislação de outros países sobre o tema. 

Na avaliação da deputada, é interessante ainda ouvir todos aqueles que têm a acrescentar ao projeto, já que, para ela, a quantidade de informação e de dados referentes ao tema são muito complexos. “Vamos ouvir para construirmos a nossa convicção de acordo com o que todos que tenham alguma relação com o tema venham somar”, completou. 

Sobre o projeto de lei, a deputada apontou que é de grande qualidade, mas que, a partir do momento que pessoas forem escutadas e mais audiências forem realizadas, o colegiado terá condições de avaliar se será feita ou não alguma mudança. 

Durante a reunião desta quarta-feira, foram eleitos ainda o 1º vice-presidente, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e o 2º vice-presidente, deputado Alessandro Molon (REDE-RJ). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator. Também fazem parte da comissão os deputados Eduardo Cury (SP) e Lobbe Neto (SP). Como suplentes, estão Izalci (DF) e Mariana Carvalho (RO), que presidiu a CPI dos crimes cibernéticos.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola)