Uso de recursos públicos

Presidente da Câmara acata pedido de tucano e se compromete a votar recurso sobre CPI da UNE

Deputados do PSDB cobraram a votação do recurso que trata da CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a colocar o item em pauta no próximo dia 8. A comissão parlamentar de inquérito chegou a ser criada em maio deste ano, mas o requerimento de abertura foi devolvido pela Mesa Diretora em julho.

No mesmo mês, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou recurso contra a decisão do então presidente interino, deputado Waldir Maranhão, que determinou a devolução. Imbassahy solicitou que a decisão sobre a instalação da CPI seja remetida ao plenário, argumentando que “ao determinar a devolução do Requerimento, o Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados afrontou a Constituição por tentar, por ato monocrático, subtrair da Casa os poderes que a Carta lhe outorga”.

Na sessão dessa terça-feira (25), o deputado Daniel Coelho (PE) cobrou do presidente da Casa a análise do pedido. “Acabei de cobrar a votação do recurso da CPI da UNE. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu em votar no próximo dia 8”, disse. Em sua resposta, o presidente sugeriu também uma alternativa: que outro requerimento pela abertura da CPI fosse protocolado. Nesta quarta-feira (26), os deputados Marco Feliciano (PSC/SP), Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Cristiane Brasil (PTB/RJ) entraram com novo pedido de criação da comissão.

Em entrevista ao site Conversa com os Brasileiros, o deputado Rocha (AC) afirmou que é preciso descobrir para onde foi o dinheiro repassado para a União Nacional dos Estudantes: “O fato é que milhões de reais, de recursos públicos destinados à UNE, desapareceu. Defendo a CPI, acho que ela é um instrumento que vem para passar a limpo essa página de desmandos no país”.

O objetivo da CPI é investigar indícios de uso irregular de dinheiro público por parte da entidade. Os parlamentares querem apurar a aplicação de dos R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar; associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em terreno de sua propriedade, entre outros.

O requerimento de criação da CPI sugere ainda a apuração do destino da receita proveniente da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos; a investigação dos convênios da União Federal com a UNE no período 2006 a 2010 para apurar o uso irregular de receita pública em conjunto com o Tribunal de Contas da União, além dos convênios da União Federal com a UNE no período 2011 a 2016.

(Da redação/ Fotos: Alexssandro Loyola)