2º turno iminente

Essencial para recuperação da economia, PEC 241 tem apoio também de especialistas

Às vésperas da votação em segundo turno da PEC do Novo Regime Fiscal, deputados do PSDB voltaram a defender a proposta. Nesta segunda-feira (24), tucanos destacam que o caminho para a recuperação econômica passa pela aprovação desse projeto. Assim como os parlamentares, especialistas também têm destacado a importância da medida como instrumento de responsabilidade fiscal, um princípio perdido nos governos petistas.

Apoiada pela bancada tucana, PEC do Novo Regime Fiscal é novamente destaque do Plenário

A fixação de um limite para o crescimento dos gastos da União, como prevê a PEC, é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para a recuperação da atividade econômica. O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), participou de debate do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e afirmou que, sem a mudança na Constituição, o país voltará a ter inflação crônica, a recessão se aprofundará e o desemprego continuará em alta. 

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal “O Globo”, um dos principais benefícios da PEC é fortalecimento do Congresso na deliberação orçamentária. “A medida obriga o Congresso a racionalizar as despesas públicas, procurando identificar quais são prioritárias e quais não são”, ressalta o economista-chefe do banco Pine, Marco Caruso.

Segundo o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o Congresso voltará a ter papel de protagonista na discussão do Orçamento e as prioridades da política pública. Este aspecto é importante diante de distorções como a de que saúde e educação teriam seus investimentos congelados. Na verdade o texto da PEC não estabelece teto por setores, mas sim limitação do valor global do orçamento. 

Diferente do que prega a oposição, não existe teto para a saúde e para a educação. O que há é um valor mínimo a ser aplicado, como esclareceu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O que muda é, segundo ele, é que para investir mais nessas duas áreas, os congressistas terão de indicar de qual outra rubrica vão retirar dinheiro. As despesas com saúde e com educação continuarão respeitando o mínimo constitucional em 2017 e, a partir de 2018, passarão a ser corrigidas pela inflação. 

 TUDO OU NADA

“Que fique claro o que está em jogo: sem essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), perderemos nossa independência. Voltaremos à condição de servos do dragão inflacionário, ressurgido das cinzas para lançar-nos ao caos econômico”. O duro alerta está em artigo publicado recentemente na “Folha de S.Paulo” intitulado “PEC 241 ou morte!”. O texto é assinado por Carlos Eduardo Gonçalves, professor e doutor em economia pela USP; Mauro Rodrigues, professor de economia da USP, e Irineu de Carvalho Filho, doutor em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

O deputado Vanderlei Macris (SP) afirma que o PSDB adotou postura responsável ao defender a PEC 241. Segundo ele, a proposta representa um esforço para corrigir as irresponsabilidades do governo Dilma.  “Um governo que optou pela gastança e não pela responsabilidade fiscal”, aponta, ao destacar que o objetivo é recolocar o país nos trilhos. “O Brasil precisa urgentemente de propostas como essa para corrigir essa gastança, essa falta de responsabilidade e essa tragédia da má gestão praticada pelo governo do PT. O que fizeram com o estado brasileiro é lamentável”, apontou Macris.

Artigo assinado por três especialistas chama a atenção para importância da PEC 241.

Já o deputado Rogério Marinho (RN) diz, em artigo, que a PEC 241 causa tanto medo à oposição porque acaba com o modo irresponsável de governar utilizado pelo PT e que levou o país a uma crítica situação. Atualmente a dívida pública encontra-se em trajetória explosiva. Entre 1998 e 2014 o gasto primário da União cresceu a ritmo superior ao dobro da elevação do PIB real. 

Segundo Marinho, “a PEC 241 provoca verdadeiro terror entre maus administradores”, pois “eles pregam a cultura da irresponsabilidade fiscal e não conseguem compreender a lei básica da escassez”. “A PEC da responsabilidade sofre raivosa oposição daqueles que foram apeados do poder. Eles desprezam profundamente as leis que disciplinam a administração pública. E não é de hoje que petistas e seguidores se aferram em barrar qualquer avanço da responsabilidade na gestão. Fizeram o mesmo tipo de oposição, sem escrúpulos e baseada em mentiras e mitologias, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o parlamentar.

A PEC do Novo Regime Fiscal estabelece, como limite para o aumento dos gastos públicos, em cada exercício, a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2017, será utilizada o índice de 7,2%, previsto na proposta orçamentária.

Em discurso, o deputado Marcus Pestana (MG) destacou que a simples aprovação da PEC gerará uma melhoria significativa das expectativas: a bolsa de valores, o câmbio e a taxa de juros já começam a reagir positivamente, favorecendo a retomada dos investimentos e a geração de empregos.

“A aprovação da proposta sinaliza o início de um ciclo de ajustes e reformas para tirar o país do atoleiro em que o PT nos meteu. Sua derrota seria um verdadeiro atalho para o abismo. O aspecto central da crise é o desajuste fiscal do setor público. Daí derivam as estratosféricas taxas de juros, a recessão, o desemprego e o baixo crescimento”, ressalta o tucano. 

Economista, o parlamentar alerta que, caso a PEC não seja aprovada, os que mais sairão perdendo são os cidadãos mais pobres, pelo aumento da inflação e do desemprego e pela falência das políticas públicas, e os jovens, pois herdarão um país quebrado. Durante a sessão desta segunda-feira, o tucano foi à tribuna mais de uma vez para contestar declarações equivocadas de parlamentares da oposição sobre a proposta. 

Como destaca o “Correio Braziliense” em editorial, a imposição de limites nos gastos federais é a única saída que se mostra viável na conjuntura atual. A outra opção seria o aumento de impostos, o que sacrificaria ainda mais o cidadão brasileiro. 

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)