Dia do servidor

Izalci parabeniza servidores da Câmara pelo trabalho prestado em prol da democracia

O deputado Izalci (DF) parabenizou os servidores públicos, especialmente os da Câmara dos Deputados, pelo trabalho prestado em prol da democracia. O tucano participou de sessão solene em homenagem aos funcionários da Casa e em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) na manhã desta segunda-feira (24).

O tucano destaca que os servidores desempenham diariamente as mais variadas funções na Câmara, auxiliando o trabalho dos parlamentares. “Temos aqui servidores do mais alto nível, sem os quais não conseguiríamos cumprir nosso papel de representantes do povo brasileiro. Os servidores públicos são hoje admirados e reconhecidos pelos relevantes serviços que prestam à nação. Os servidores da Câmara mais ainda, por se destacarem nas mais diversas áreas do conhecimento”, disse.

Izalci lembra que os servidores efetivos já contam com direitos e garantias, mas os comissionados ainda se encontram na posição de servidores de segunda classe. “São servidores com 10, 15, 20 anos de Casa, pais de família que de repente são exonerados e saem sem nenhuma dessas garantias”, alertou.

Para reverter a injustiça, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição 53/2007, da qual Izalci foi relator. A medida garante aos servidores de livre nomeação e exoneração o direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros. Segundo o parlamentar, a aprovação da PEC será um avanço no sentido de acabar com a questão dos funcionários de segunda classe.

O parlamentar destacou o vácuo legal deixado pela lei 9.962, de 2000, que veda a aplicação da CLT na contratação de cargos de livre provimento. “A PEC 53 corrige a legislação e dá a esses servidores o tratamento igualitário ao qual têm direito. Precisamos dar o reconhecimento pelos relevantes serviços que prestam ao Legislativo brasileiro”, completou.

Izalci também relatou a resolução 3, de 2011, que beneficia os terceirizados que prestam serviços na Câmara. Antes da mudança, as empresas contratadas nem sempre cumpriam com os pagamentos na data certa. A norma dá à Casa o direito de tirar as faturas devidas às empresas os valores referentes a salários, auxílios e direitos trabalhistas e repassá-los aos funcionários sempre que a empresa se mostrar incapacitada para honrar os compromissos. Outra proposta, o PL 4.330, de 2004, dispõe sobre os contratos de terceirização nos demais órgãos.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)