Votação em 2º turno 

Apoiada pela bancada tucana, PEC do Novo Regime Fiscal é novamente destaque do Plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou para a próxima semana a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o Novo Regime Fiscal. A expectativa é concluir o processo até a noite de terça-feira (25). Na primeira rodada, a bancada do PSDB votou fechada a favor da proposta. Diante da continuidade da propagação de informações distorcidas, principalmente por petistas, nos últimos dias tucanos voltaram a defender a PEC e esclarecer o papel fundamental do projeto para a recuperação da economia. 

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), acredita que a PEC é fundamental para o reequilíbrio das contas e que será aprovada em segundo turno com ampla maioria, como ocorreu na primeira votação. Segundo ele, há um clamor dos brasileiros: que o Parlamento aprove medidas capazes de acabar de vez com a crise. No último dia 11 de outubro, 366 deputados votaram a favor da matéria.

De fato, os brasileiros que conhecem a proposta reconhecem sua importância, como revela pesquisa CNT/MDA divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na quarta-feira (19). Dos entrevistados, 40,9% disseram conhecer a PEC e, desse total, 60,4% se declararam favoráveis à proposta.

PETISTAS E O MUNDO PARALELO

Para Daniel, os ataques de petistas contra o estabelecimento do Novo Regime Fiscal mostra que os parlamentares do PT vivem em um mundo paralelo. Ele destacou que o governo Dilma fez com que o Brasil enfrentasse três anos de déficit primário, além de causar desemprego crescente e recuo do PIB. “A PEC 241 é a segunda etapa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que teve a oposição do Partido dos Trabalhadores”, recordou em Plenário.

No mesmo sentido, o deputado Floriano Pesaro (SP) diz ter a impressão de que alguns parlamentares parecem não terem lido a proposta, já que lançam críticas que não condizem com o conteúdo do texto. “Basicamente a PEC diz que os gastos não serão maiores que os recursos disponíveis. É o que fazemos nas nossas casas. Não podemos assumir compromissos envolvendo recursos que não existem, não foram arrecadados e nem serão”, resumiu.

Segundo o parlamentar, o que os governos petistas fizeram ao longo dos anos foi gastar mais do que o orçamento público suportava. Resultado: as despesas da União cresceram de forma descontrolada, e atualmente representam 20% do PIB. Se nada for feito, a dívida alcançará 100% do total até 2024. Floriano destacou ainda o déficit público neste ano: R$ 170 bilhões, mais uma herança maldita dos governos do PT.

Já o deputado Betinho Gomes (PE) afirmou, em discurso, que a oposição, sobretudo o PT, preferiu usar a tática do terrorismo, assustando a população com informações que não procedem.  O tucano lembra que o PT apelidou a proposta de “PEC do Fim do Mundo”, alardeando, de maneira mentirosa, o congelamento de recursos para educação e saúde. Na verdade, os pisos constitucionais desses setores foram preservados no texto, que determina a correção dos gastos globais do governo com base na variação da inflação. Não há, inclusive, tetos para setores específicos.

CALENDÁRIO NO SENADO

Com a emenda, os gastos globais do governo federal serão corrigidos pela inflação. O limite é necessário diante do aumento acelerado das despesas e da queda na arrecadação. Após a conclusão da votação sem segundo turno pela Câmara, a proposta será apreciada pelo Senado, que já estabeleceu o cronograma de votação. A ideia é que a PEC seja votada pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro, ou seja, antes do encerramento do ano legislativo.

(Reportagem: Djan Moreno/Áudio: Hélio Ricardo)