Sistema de esgoto

Comissão aprova emenda de Papa para saneamento; valor é de R$ 400 milhões

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, durante reunião ordinária nesta terça-feira (18), emenda de autoria do deputado João Paulo Papa (SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que pode estimular o saneamento no Brasil. A proposta prevê a destinação de R$ 400 milhões para o apoio à implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes ou localizados em Regiões Metropolitanas.

A proposta de Papa junta-se a outras três iniciativas do colegiado, que serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento, responsável por apreciar e definir qual será a peça orçamentária de 2017. Todas as Comissões permanentes da Casa tem direito a indicar até quatro emendas por ano.

O parlamentar, que preside a Subcomissão de Saneamento Ambiental (Sanear) da Câmara, detalha que o objetivo desta emenda é incentivar os serviços de universalização no País, meta que ainda está longe de ser alcançado – hoje, apenas 49% dos brasileiros contam com coleta de esgotos e apenas 39% destes são, de fato, tratados. “Os investimentos destinados ao saneamento se revertem em benefícios imediatos ao Meio Ambiente e, consequentemente, para a saúde da população”.

Papa ainda afirma que a proposta também combaterá as desigualdades regionais. “Os indicadores desta área apresentam variações importantes quando observamos as situações, em particular, de cada Estado e Região”. Por isso, investimentos neste setor representam avanços em funções estratégicas para o desenvolvimento humano. “Há ganhos comprovados em saúde, economia e meio ambiente, por exemplo. É preciso dar cada vez mais suporte e incentivo ao saneamento”, finaliza.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Agência Câmara)