Mentiras sem fim

Tucanos defendem PEC da Responsabilidade Fiscal e criticam boatos infundados

Principal projeto na pauta de votações do Congresso neste último trimestre do ano, a PEC do Novo Regime Fiscal continua sendo alvo de ataques infundados. Nesta terça-feira (18), os deputados Betinho Gomes e Daniel Coelho, ambos do PSDB-PE, criticaram a divulgação de informações distorcidas e voltaram a defender a proposta, considerada vital para a recuperação da economia.  

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“Nosso país está perdendo a oportunidade de fazer um debate sincero e honesto com a população. A PEC 241 poderia nos remeter a isso. Mas infelizmente a oposição, sobretudo o PT, preferiu usar a tática do terrorismo, de buscar assustar a população, muitas vezes utilizando informações que não procedem”, reprovou Betinho em Plenário.

O tucano lembra que o PT apelidou a proposta de “PEC do Fim do Mundo”, alardeando o congelamento de recursos para educação e saúde, dois setores cujos pisos constitucionais foram preservados no texto, que determina a correção dos gastos globais do governo com base na variação da inflação. Não há, inclusive, tetos para setores específicos.

Betinho alertou para os números alarmantes da economia brasileira, como o crescimento acelerado da dívida pública, que passou de 50% do PIB em 2010 para 70% em agosto deste ano. O valor atual atinge R$ 4,2 trilhões. Se nada for feito, a dívida alcançará 100% do PIB até 2024.

“Este cenário que representaria o caos, pois com uma dívida deste tamanho o país se torna ingovernável. Aí sim faltariam recursos para saúde, educação e assistência social”, disse Betinho, para quem garantir a responsabilidade fiscal é o caminho para preservar tais políticas públicas. “Essas vozes contra a PEC são as mesmas que se mobilizaram contra a Constituição de 88, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou o tucano.

Segundo ele, o discurso da oposição e do PT, especialmente, não se sustenta na prática. Ao longo dos governos Lula e Dilma (2003 a 2015), o orçamento da Saúde autorizado chegou a R$ 1,22 trilhão. No entanto, foram efetivamente gastos no período apenas R$ 1,08 trilhão. Ou seja, R$ 136 bilhões ficaram no papel. “Isso mostra que o discurso do PT não bate com a execução orçamentária”, comparou. (veja tabela)

Segundo ele, não há caminho para recuperar o país que não passe pelo equilíbrio das contas públicas. “Se nada for feito, haverá desemprego e caos econômico, provocando sofrimento sobretudo à população mais pobre”, avisou.

MUNDO PARALELO

Para Daniel Coelho, os ataques dos parlamentares do PT sobre a PEC 241 mostram que eles vivem em um mundo paralelo. Assim como Betinho, alertou para a grave crise fiscal: três anos com déficit primário, desemprego crescente e o PIB andando para trás. “Isso é consequência de 13 anos de irresponsabilidade e do PT à frente do governo. A PEC 241 é a segunda etapa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que teve a oposição do Partido dos Trabalhadores”, apontou.

Primeiro vice-líder da bancada, o parlamentar acredita que o Congresso aprovará a proposta, pois há um apelo neste sentido. “A população está ávida por um governo mais responsável, que gasta apenas os recursos em caixa. É lamentável que alguns parlamentares continuam jogando no quanto pior, melhor. Vamos, sim, aprovar a PEC 241, em favor do Brasil”, concluiu.

(reportagem: Marcos Côrtes/fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)