Coleta de esgoto

Mobilização pelo saneamento básico deve continuar apesar de veto, defende João Paulo Papa

Em sessão do Congresso nesta terça-feira (18), o Senado decidiu manter os vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O regime especial ficará sem o incentivo fiscal, que consistia no uso de créditos obtidos quando da apuração do valor a pagar de PIS/Pasep e de Cofins.

Sancionado em agosto na forma da Lei 13.329/16, o PL é de autoria do senador licenciado José Serra e foi relatado na forma de substitutivo na Câmara por João Paulo Papa (SP). O deputado destacou a importância do saneamento e as deficiências que o Brasil acumula em pleno século XXI.

“Mais da metade da população brasileira infelizmente não conta com o que é mais básico na infraestrutura, que é a rede de coleta de esgoto, levando a problemas sérios dessa infraestrutura na área ambiental, especialmente na questão da saúde pública”, explicou em plenário.

Mesmo sem a derrubada do veto, o tucano acredita que é preciso manter a mobilização em torno do saneamento. Papa ressalta que foi feito intenso trabalho para chegar à proposta de incentivar investimentos no setor. Segundo ele, o tema voltará à pauta de debates da Câmara e do Senado.

O veto retirou do texto, transformado na Lei 13.329/16, o incentivo fiscal do programa, que funcionaria com o uso de créditos. Esses créditos seriam calculados com base na diferença entre os investimentos em saneamento básico realizados no exercício e o valor médio anual desses mesmos investimentos no período de 2005 a 2014.

Na primeira votação do dia, os parlamentares decidiram manter o veto presidencial 35/16, que foi imposto à Lei 13.328/16 para evitar a criação de cargos de provimento efetivo em diversos órgãos da administração federal. Na Câmara, o veto foi mantido por 225 votos a 53 e uma abstenção. Por isso, o tema não foi submetido à análise do Senado.

Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 2747/15, da Defensoria Pública da União (DPU), que aumentava o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016. Houve 225 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Outros 127 deputados votaram a favor do veto.

Com o fim da análise dos vetos, a sessão do Congresso passa para a análise do projeto de abertura de crédito para o Fies.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)