Segurança reforçada

Plenário aprova MP que libera atuação de militares inativos na Força Nacional

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 737/16, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. Policiais que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos poderão compor a Força. O texto segue para o Senado.

Por acordo, os parlamentares incluíram na MP emenda que preserva o critério de antiguidade na promoção de militares do DF. A emenda aumenta de 5 para 15 anos o prazo para aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção para o quadro de oficiais. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade.

O deputado Izalci (DF) defendeu a aprovação da MP e afirmou que o Distrito Federal enfrenta o problema da falta de policiais, por ter perdido mais de mil profissionais nos últimos seis meses. “Para o Distrito Federal é fundamental a aprovação dessa emenda, e não há nenhum impacto financeiro, não há nenhum problema para os outros estados, essa é uma questão do Distrito Federal”, explicou. O tucano agradeceu o comprometimento dos parlamentares com os policiais e bombeiros.

A MP prevê que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho

No final da sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Resolução 76/15, da Mesa Diretora, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral. A matéria será votada em outra sessão a ser definida. Foi aprovado ainda requerimento que cria uma comissão externa para acompanhar a situação hídrica de Campina Grande (PB) e dos municípios de seu entorno.

PRÉ-SAL
Está marcada para a manhã de terça-feira (18) a retomada da votação do projeto (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados aprovaram a matéria no início do mês, mas precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. O PL é de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado, José Serra.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Durante a análise do texto, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a proposta ajudará a movimentar a economia e dará à Petrobras os meios necessários para a recuperação. O tucano lembrou que a Petrobras era a quarta maior empresa de petróleo do mundo em valor de mercado quando o PT assumiu a direção. Para explorar o pré-sal, a companhia precisaria de US$ 450 bilhões em caixa. “E o PT sabe que ela não possui esses recursos, porque o PT instalou na Petrobras uma organização criminosa que quase destruiu essa grande estatal brasileira”, completou.

SESSÃO DO CONGRESSO
Também está prevista sessão do Congresso às 11h desta terça-feira. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a pauta, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 2/16) e a liberação de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies (PLN 8/16), entre outros projetos que liberam créditos suplementares.

Para votar as propostas, no entanto, o governo terá de enfrentar intensa obstrução de partidos como PT e PCdoB, que protestam contra a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do limite de gastos públicos vinculado à inflação, nos moldes da PEC do teto dos gastos (PEC 241/16).

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)