PEC 241: uma janela para o futuro, por Marcus Pestana

Na última segunda-feira votamos, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita a expansão do gasto público pelos próximos 20 anos. Ainda teremos a votação em segundo turno no final de outubro e, em novembro, a votação no Senado.

A simples aprovação dessa medida gerará uma melhoria significativa das expectativas: a Bolsa, o câmbio e a taxa de juros devem reagir positivamente, favorecendo a retomada dos investimentos e a geração de empregos.

A agenda central da sociedade é a superação da maior recessão de nossa história, que tem no desemprego de 12 milhões de brasileiros sua face mais dramática. A aprovação da PEC 241 é só uma janela para o futuro. Depois, virão a inevitável reforma da Previdência, a modernização das regras que regem as relações de trabalho, a melhoria de nosso sistema tributário, a mudança necessária de nosso sistema político e eleitoral e a dinamização das parcerias com o setor privado. As mudanças na regra de exploração do pré-sal, recentemente aprovadas, já foram importante reforma microeconômica.

O debate sobre a PEC 241 se transformou naturalmente em dura luta política entre a base de sustentação do atual governo e a oposição e campo fértil para a demagogia e o populismo.

É preciso, para entender a importância da PEC 241, formar convicção sólida e partir de um diagnóstico correto acerca da gravidade da crise econômica. A aprovação da proposta sinaliza o início de um ciclo de ajustes e reformas para tirar o país do atoleiro. Sua derrota seria um verdadeiro atalho para o abismo. O aspecto central da crise é o desajuste orçamentário e financeiro do setor público. Daí derivam as estratosféricas taxas de juros, a recessão, o desemprego e o baixo crescimento.

A herança fiscal do governo Dilma é trágica. Há riscos reais de insolvência fiscal e de calote na dívida. O que seria um desastre. O déficit nominal de 10% do PIB e a trajetória da dívida bruta rumo aos 100% do PIB são sintomas desse roteiro macabro.

Muita bobagem foi dita. Com ignorância ou má-fé, muitas distorções retóricas foram lançadas na tentativa de contaminar a opinião pública.

Não há teto setorial por ação, programa, ministério ou órgão. O teto é global, e os sucessivos presidentes da República e o Congresso poderão fazer a alocação de recursos que julgarem melhor para o país, desde que respeitado o teto global. Não é verdade que a educação e a saúde perderão recursos. Não é verdade que haverá congelamento de gastos. Outra questão demagogicamente explorada: juros e pagamento de dívida são consequências, e não causas do desequilíbrio. Feito o ajuste fiscal, os juros cairão, e a conta do serviço da dívida também.

Quem perderá se a PEC não for aprovada? Os mais pobres, pelo aumento da inflação e do desemprego e pela falência das políticas públicas. E os jovens, porque herdarão um país quebrado.

O Brasil precisa mudar. O Brasil quer mudar. O Brasil vai mudar. Basta que sejamos responsáveis e façamos nosso dever de casa.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 17/10. (foto: Alex Ferreira – CD)