Fraude na cultura

CPI da Lei Rouanet aprova plano de trabalho apresentado por Domingos Sávio

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar fraudes contra a Lei Rouanet, deputado Domingos Sávio (MG), apresentou nesta terça-feira (11) o plano de trabalho, que recebeu aprovação do colegiado. A CPI também elegeu hoje os três vice-presidentes: Sóstenes
Cavalcante (DEM-RJ), primeiro; Chico D’Angelo (PT-RJ), segundo; e Delegado Edson Moreira (PR-MG), terceiro. O presidente é o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O roteiro proposto por Sávio tem dois focos principais: aprimorar a lei e os mecanismos de gestão. Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet (Lei 8.313) criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. A CPI deverá apurar possíveis irregularidades na aprovação destes projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados. O plano de trabalhos prioriza o período de 2005 a 2016, mas, segundo Sávio, pode investigar fatos relevantes de anos anteriores.

A lei deve ser aprimorada para garantir eficácia e democracia na distribuição de recursos, explicou o relator. “Afinal de contas, trata-se de dinheiro público para incentivar a cultura. Temos que preservar o direito de todos terem acesso com justiça e igualdade”, afirmou. É natural que os critérios de natureza cultural sejam usados na escolha dos projetos, mas a decisão não pode ser tão subjetiva a ponto de facilitar ilícitos, acrescentou Sávio.

De acordo com o plano de trabalho, um dos primeiros passos da CPI será solicitar ao Ministério da Cultura (Minc) informações sobre a seleção, fiscalização e prestação de contas de projetos. A comissão também fará levantamentos de relatórios de fiscalização e auditoria já existentes no Tribunal de Contas da União e na Receita Federal.

Outro passo importante é o compartilhamento de dados da Operação Boca Livre, realizada pela Polícia Federal. Segundo a investigação, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Minc e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos. A PF prendeu em junho 14 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. Um dos investigados teria usado dinheiro público para bancar uma festa de casamento de luxo em Florianópolis.

A CPI também convidará especialistas, representantes da PF e do Ministério Público para compartilhar informações. “A partir desses dados, vamos aprofundar o trabalho na CPI para produzir um ação eficaz, punindo culpados, recuperando o que for possível de dinheiro público, e criando mecanismos para que a lei continue existindo, mas com gestão transparente a serviço da cultura brasileira”, afirmou Sávio.

A CPI da lei Rouanet é composta por 30 titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)