Crise fiscal

Base vence obstrução da oposição e aprova PEC do Novo Regime Fiscal em primeiro turno

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou, por 366 votos a 111, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que institui o Novo Regime Fiscal. A bancada tucana defendeu a PEC como instrumento fundamental para combater a grave crise fiscal do país e votou em peso a favor da matéria. Durante o longo debate, os tucanos também contestaram com veemência distorções apresentadas pela oposição, como a de que haverá perda de direitos e os recursos para Saúde e Educação serão congelados nos próximos anos. 

Com a PEC, os gastos do governo federal serão corrigidos pela inflação do ano anterior. O limite é necessário diante do aumento acelerado das despesas e da queda na arrecadação. A sessão terminou na madrugada desta terça-feira (11) após a rejeição dos destaques ao texto.

A votação foi possível com a aprovação, em plenário, da quebra de interstício da PEC no início da tarde. Assim, não foi preciso aguardar o prazo de duas sessões após a aprovação na comissão especial, ocorrida na última quinta-feira (6). Partidos de oposição, como o PT, tentaram obstruir a votação da PEC durante todo o debate, mas não tiveram sucesso.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), é incompreensível que líderes petistas queiram dar sequência à ação perdulária com dinheiro público, como acontecia nos governos anteriores. O PT precisa aprender a lição e abandonar práticas antigas, afirmou o tucano. O resultado das urnas no primeiro turno das eleições municipais foi cruel com o PT e mostrou que o povo não quer mais mentiras.

“É fundamental para o país o equilíbrio das contas públicas. No passado, esse partido não votou a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o que vimos nos últimos anos? A destruição da nossa economia, 12 milhões de desempregados, as famílias perdendo renda e ficando endividadas”, declarou.

O deputado Rocha (AC) também criticou a postura de parlamentares do PT e aliados, que foram os grandes responsáveis pela crise econômica. “É a chance de colocar o Brasil em um rumo diferente daquele a que o PT estava conduzindo, na mesma direção que quebrou a Venezuela, a Argentina e outros países. Aqueles que quebraram o Brasil hoje não querem ajudá-lo sair da crise em que ele vive”, reprovou.

O principal objetivo da PEC 241 é limitar os gastos para que o governo possa dar continuidade aos investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura sem aumentar impostos. “Quem é contra a PEC 241 quer impor à sociedade brasileira um novo aumento de impostos, para poder fazer frente ao andamento da máquina pública”, explicou o deputado Duarte Nogueira (SP).

Segundo o tucano, nas eleições municipais os brasileiros disseram não à irresponsabilidade e aos gastos desenfreados do PT. “O Brasil votou contra esse tipo de atitude. O Brasil quer gente responsável tomando decisões em seu favor, em seu nome”, frisou.

APOIO NO SENADO

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), destacou que a bancada já fechou questão a favor da matéria no Senado. Segundo ele, a aprovação da PEC 241 é necessária. “É fundamental para o Brasil encontrar um novo caminho de equilíbrio das contas públicas, e depois ter maior confiança e retomada dos investimentos e dos empregos”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou a importância da proposta para a economia nacional. “O Brasil precisa recompor sua situação financeira. Sem essa recomposição, não vai haver emprego nem crescimento, as pessoas vão sofrer. Então o PSDB vai apoiar a PEC”, ressaltou.

CONTA NÃO FECHA
Todos os trabalhadores sabem que a conta não fecha quando a família gasta mais do que ganha, alertou o deputado Marcus Pestana (MG). O Brasil está à beira de um abismo e precisa ser reconstruído a partir do ajuste fiscal, acredita o tucano. Ele destaca que o país tem déficit nominal de 10% do PIB, muito acima do máximo de 3% recomendado pela Comunidade Europeia.

Sem a aprovação da PEC, quem pagaria a conta seriam os brasileiros mais pobres, com aumento da inflação e do desemprego, explicou Pestana. Os jovens também sairiam prejudicados com o acúmulo da dívida. “A irresponsabilidade presente da nossa geração vai ser paga pelos nossos filhos e nossos netos, e eles não nos autorizaram a fazer isso. Não podemos deixar como herança um sistema previdenciário insustentável e uma dívida monstruosa, impagável”, disse.

O deputado Lobbe Neto (SP) participou do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite de domingo para debater a PEC. No encontro, Michel Temer afirmou que aprovar a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos será também uma vitória para a classe política brasileira.

Lobbe declarou que a PEC é imprescindível para salvar o país do caos fiscal, que é o resultado da gastança da era Lula/Dilma. “Nestes 14 anos, o PT gastou cinco vezes mais do que a inflação, no mesmo período. Nosso país precisa voltar a crescer e, com muita coragem, o presidente Temer está tomando as atitudes que precisam ser tomadas”, afirmou o tucano.

(Reportagem: Elisa Tecles/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)