Ensino médio: a reforma necessária, por Luiz Carlos Hauly

Fiscal, previdenciária, política, trabalhista, etc.: são inúmeras, e urgentes, as reformas exigidas para que o Brasil saia do atoleiro e retome o caminho do desenvolvimento, e eis que o presidente Michel Temer anuncia a reforma do ensino médio: aleluia! Porque, ainda mais que as outras, essa reforma visa acima de tudo ao futuro, que está nas mãos dos jovens de hoje.

Meu entusiasmo baseia-se na oportunidade de uma reforma necessária, desejada, estudada e… sempre adiada. Necessidade que a progressiva deterioração do rendimento dos alunos do ensino básico e médio há muito fez acender os sinais de alerta. O Índice de Desenvolvimento da Educação de Base (Ideb) expôs essa deterioração com toda a sua crueza: 5,5 e 4,5 (numa escala de zero a dez) nos dois níveis do ensino básico e 3,7 no ensino médio. “Uma calamidade”, classifica o senador e professor Cristovam Buarque, que ressalva que esta média é ainda mais assustadora se levarmos em conta que metade das crianças ficou fora da avaliação por ter abandonado a escola antes do ensino médio. “Com a nota desse grupo, o Ideb seria muito menor”, estima.

A reforma proposta por Temer prevê a diminuição do número de disciplinas obrigatórias – hoje são 13 -, a adoção gradual do período integral (sete horas diárias contra as quatro atuais) e a flexibilização do currículo, que, sobre uma base nacional comum, será adaptado pelos governos estaduais e, principalmente, pelo aluno. A partir da segunda metade do ensino médio, o aluno poderá optar por um dos cinco percursos formativos – formação técnica profissional, linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Como pioneiro na adoção do período integral de ensino quando prefeito de Cambé (1983-87), cumprimento o presidente Temer por essa decisão, cujo reflexo na melhoria do aprendizado se fará sentir em pouco tempo. Não posso, no entanto, deixar de apresentar emendas à medida provisória, que considero essenciais ao aprimoramento dessa reforma. Entre elas, a contratação temporária de professores quando necessário, a obrigatoriedade do ensino em período integral, da educação física e do juramento à bandeira na primeira aula do dia. E também a criação do Portal do Aluno, onde serão disponibilizadas os vídeos das aulas – proposta extensiva aos demais níveis de ensino.

Critica-se a forma como a reforma foi decidida – por meio de medida provisória e não por meio de projeto de lei, mas convenhamos: abarrotado de propostas de reformas – entre elas da educação -, o Congresso não tem como ser célere em relação a esse tema.  “Reformar o ensino médio é relevante e urgente”, justificou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Criticam-se também outras questões pontuais, mas é necessário lembrar que a medida provisória pode ser alterada pelo Congresso e seu conteúdo prevê a adoção gradativa, sob a supervisão do MEC. As alterações nela contidas só entrarão em vigor efetivamente em 2018.

A reforma proposta por Temer vai substituir um modelo de ensino nefasto – que o economista Claudio de Moura Castro define como “um dos piores do mundo” – por outro que incluirá o Brasil entre os países que promoveram a revolução social e econômica por meio da educação. Estas, sim, duradouras.

(*) Luiz Carlos Hauly é deputado federal pelo PSDB-PR. (foto: Alexssandro Loyola)