Carta de Formulação e Mobilização Política 

A reforma mais necessária – Análise do Instituto Teotonio Vilela 

O governo do presidente Michel Temer deu ontem passo fundamental para alterar as perspectivas desalentadoras com as quais convivem milhões de jovens brasileiros. A reforma do ensino médio deve ser tratada pela sociedade com a mesma premência que se dedica à superação do fracasso econômico que foi legado ao país.

A pedra de toque da reforma é a flexibilização dos currículos, o incentivo à especialização dos estudos e o aumento da carga horária nas escolas, agora em regime de tempo integral. É a maior mudança na educação brasileira em pelo menos 20 anos, desde a adoção da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Estamos falando da vida de cerca de 10 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 17 anos, dos quais 1,7 milhão estão fora da escola, segundo números da Pnad e dos censos escolares. Esta etapa da vida escolar acaba funcionando como funil que limita a perspectiva futura e confina a vida de milhões de cidadãos.

A realidade hoje é que, de cada dois alunos que ingressam na série inicial do ensino médio, apenas um vai completá-lo três anos depois. De cada cinco que finalizam a educação básica (fundamental e médio), apenas um vai seguir a universidade. Não pode continuar assim.

A mais recente rodada do Ideb, relativa a 2015 e divulgada há duas semanas, demonstra de uma vez por todas as péssimas condições do ensino médio no país. As notas nacionais estão estacionadas desde 2011, as médias de matemática foram as piores em uma década e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A premência de não deixar que uma situação assim se perpetue ainda mais levou o governo a substituir projeto de lei com mesmo teor já em discussão no Congresso (n° 6.840/13) por uma medida provisória, de validade imediata e tramitação mais célere, cujo teor está em consonância com as discussões feitas previamente com as Secretarias Estaduais de Educação. Serão 120 dias de discussão pela frente.

Um dos principais méritos da proposta é a flexibilidade de estudos: de acordo com suas pretensões futuras, o aluno terá a possibilidade de escolher as disciplinas que quer cursar e não será forçado a engolir o conteúdo de 13 matérias obrigatórias, que por vezes mais desestimulam do que agregam conhecimento ao jovem. Nos 120 dias de discussão da MP, será possível aperfeiçoar o texto e aprofundar as melhorias desejadas, como definir se disciplinas como educação física e artes devem permanecer obrigatórias ou não, ao lado de português, matemática e inglês, que seguem presentes em todos os currículos.

Além disso, a MP estimula o ensino em tempo integral – hoje, menos de 10% dos jovens passam o dia inteiro nos estudos. Mais tempo na escola é menos tempo ao sabor de descaminhos, como as drogas.

Como toda mudança de paradigma, a reforma recebeu críticas e comentários de que é “difícil” e “não vai dar certo”. É a mesma reação que se apresenta toda vez que alguém tenta sair da zona de conforto – recorde-se o papel patético que desempenharam os críticos do Plano Real, há pouco mais de 20 anos, ao prognosticarem o fracasso da estabilização monetária…

Tem gente que sempre prefere reformar o mundo antes de dar qualquer passo. Enquanto isso, quem tem que dar passos obrigatórios continua vivendo num mundo cada vez pior, sem oportunidades e sem quaisquer chances de melhoria de vida. É justo isso? Os interesses corporativistas, porém, não estão nem aí: já se movimentam para brecar qualquer mudança no Congresso.

Qualquer um que tenha filhos adolescentes, ou que conviva com um, sabe a angústia que o ensino atual lhes causa. O formato em voga no ensino médio abre um abismo entre o mundo do estudante e o conteúdo estudado em sala de aula. O resultado é um grande desinteresse dos jovens em um momento crucial de decisão do futuro – deles e do próprio país. Não fazer nada diante disso é um crime, mas tem gente que prefere as discussões intermináveis de um mundo ideal do que a iniciativa de pelo menos começar a enfrentar os problemas.

A reforma promete dar aos estudantes brasileiros o que seus colegas no exterior já têm: mais autonomia e liberdade de escolha, em linha com a personalidade comum a esta época da vida. Talvez isso explique por que estamos tão distantes deles nas comparações internacionais. A mudança do ensino médio pode ser um dos legados mais importantes do atual governo, uma revolução tantas vezes cobrada, mas nunca realizada.

(fonte: ITV)