Vale-tudo

Para deputados, operação envolvendo Mantega mostra abrangência de articulações petistas por projeto de poder

“Rei” das previsões econômicas equivocadas e um dos responsáveis pela crise que assola a economia brasileira, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso nesta quinta-feira (22) pela Polícia Federal. A prisão temporária de Mantega acabou sendo revogada horas depois pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, mas a acusação do seu envolvimento em esquema ilícito na Petrobras para beneficiar o PT demonstra, segundo deputados tucanos, o quanto o partido de Lula e Dilma se articulava de maneira ilegal para permanecer no poder. 

Ao decidir pela revogação da prisão temporária (leia íntegra do despacho abaixo), o juiz argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas. “Revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz em seu despacho revogatório. Moro anotou que ele, a Procuradoria e a Polícia Federal desconheciam que ”o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia.” Esclareceu ter sido informado pela Polícia Federal de que a prisão foi praticada “com toda a discrição, sem ingresso interno no hospital.” E revogou a ordem, sem prejuízo da busca já realizada no apartamento de Mantega e de providências posteriores. Ministro mais longevo dos governos petistas é conduzido pelo policiais federais na manhã desta quinta.[/caption]

 Mantega foi o mais longevo ministro dos governos petistas – esteve no cargo entre 2006 e 2015.  Ele foi um dos alvos da Polícia Federal na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o envolvimento do ex-ministro em irregularidades demonstra a profundidade e a abrangência das articulações do PT no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato visando a manutenção do projeto de poder petista. Além disso, mostra a institucionalização de práticas incompatíveis com o sistema democrático.

Mantega é acusado de intermediar um contrato fraudulento da Petrobras para beneficiar o PT. O empresário Eike Batista declarou em depoimento que, em 2012, recebeu pedido do então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do partido. O pagamento, de cerca de R$ 4,7 milhões, foi feito por meio de contrato fraudulento firmado com a companhia.

O MPF diz que o consórcio Integra Ofsshore, formado pela Mendes Júnior e OSX (de Eike), firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70. Em nota, o MPF explicou, que para operacionalizar o repasse da quantia, Eike Batista foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes.

Em nota, a polícia informou que fez contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do Hospital Albert Einstein, onde  acompanhava a esposa, que está internada . Segundo a PF, Mantega, seu advogado e a equipe de policiais foram até o apartamento do ex-ministro, na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. “Tanto no local da busca como no hospital todo o procedimento foi realizado de forma discreta, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado”, diz a nota da PF.

OPERAÇÃO CONTINUA

O deputado Izalci (DF) afirma que os mandados dessa quinta-feira mostram que “nem impeachment e nem nada vai segurar a Lava Jato”. Ele destaca que a continuidade da operação está garantida, lançando por terra a tese dos antigos aliados do governo destituído de que o impeachment de Dilma Rousseff teria o intuito de deter as investigações.

Segundo ele, a operação vai continuar em função das delações, das investigações aprofundadas e até mesmo das CPIs. “Há muitas informações que estão sendo cruzadas e ainda vão chegar em muita gente. Tem muita coisa ainda a acontecer”, alertou o tucano, ao ressaltar que Guido Mantega era uma das figuras centrais dos governos petistas. O parlamentar lembra que tanto a CPI do Carf, quanto a Operação Zelotes, já haviam detectado a participação de agentes da área econômica do governo em práticas ilícitas. Ele afirma que a máquina pública havia sido aparelhada nesse intuito.

HERANÇA MALDITA

Errar previsões era uma especialidade de Mantega. Em outubro de 2014, por exemplo, negou com veemência a possibilidade de alta do dólar em caso de vitória da presidente Dilma nas eleições daquele ano. “Se alguém tentar fazer isso [apostar na valorização do dólar] vai quebrar a cara.” À época, a cotação da moeda americana era de R$ 2,43. Em março do ano seguinte, chegou ao patamar de R$ 3 pela primeira vez em mais de uma década. Previsões estapafúrdias sobre o crescimento do PIB também se tornaram recorrentes.

Enquanto o petista falava em “pibão”, o que o governo entregava era “pibinho”. Outros equívocos também marcaram a sua gestão, como a manutenção artificial dos preços dos combustíveis de olho nas eleições, atitude que corroeu o caixa da Petrobras. A prática da contabilidade criativa e das pedaladas fiscais também representam um legado de sua atuação no ministério. Este foi um dos motivos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff.

Leia abaixo a íntegra da decisão do juiz Sérgio Moro:

DESPACHO/DECISÃO

Decretada, a pedido do MPF, medidas de busca e apreensão e prisões temporárias, envolvendo pagamentos, em cognição sumária, de propinas em contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Entre os fatos, há prova, em cognição sumária, de que Eiken Fuhrken Batista teria pago USD 2.350.000,0 em 16/04/2013 a João Cerqueira de Santana Filho e  a Mônica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente nos autos, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank, na Suíça.

Segundo o próprio depositante, tais valores seriam destinados a remunerar serviços por eles prestados ao Partido dos Trabalhadores e teriam sido solicitados pelo investigado Guido Mantega, então Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi, em 16/08/2016 (evento 3), pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados.

Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia.

Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo.

Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no Hospital.

Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento.

Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial.

Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem
prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.

Expeça-se o alvará de soltura. Encaminhe-se para cumprimento. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

2. Defiro o pedido de habilitação da Petrobras neste processo, eis que suposta vítima dos crimes aqui investigados (evento 66).

Cadastrem-se e intimem-se os advogados da Petrobras.

Curitiba, 22 de setembro de 2016.

(Da redação com Agências Estado e Brasil/fotos: Alexssandro Loyola e Fernando Bizerra/Agência Lusa/Áudio: Hélio Ricardo)