Carta de Formulação e Mobilização Política

Novos tempos para o pré-sal – Análise do Instituto Teotonio Vilela

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma mudança fundamental para o futuro do país: o projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal, liberando a Petrobras para participar ou não do processo. Trata-se de fardo que, até agora, brecou o aproveitamento mais efetivo desta imensa riqueza dos brasileiros.

O projeto que altera o marco regulatório do pré-sal é de autoria do senador pelo PSDB-SP e hoje chanceler José Serra. Já passou pelo crivo do Senado, que o aprovou em fevereiro último. Agora pode finalmente ser votado no plenário da Câmara, em sessão prevista para hoje, e, uma vez chancelado pelos deputados, ir à sanção presidencial.

A proposta modifica um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010 pelo governo Lula: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única dos poços nestas áreas.

Para uma empresa alquebrada por anos de má gestão e, principalmente, saqueada pelas mãos gatunos dos petistas, ter de arcar com todo e qualquer empreendimento nas áreas do pré-sal tornou-se uma carga pesada demais. Pelo novo regime, a Petrobras não perderá a prerrogativa; apenas terá o direito de dizer quando quer e quando não quer participar.

Baixadas no clima ufanista que orientou a administração petista, as regras do pré-sal tiveram efeito contrário. Simplesmente congelaram a indústria do petróleo no país, afugentada pelo intervencionismo, e transformaram algo que poderia estar sendo bem explorado, gerando renda e empregos no país, num tesouro praticamente adormecido no fundo do mar.

Nos últimos anos, o país perdeu várias ondas de investimentos no setor. Estima-se que a mudança no marco do pré-sal possa atrair investimentos da ordem de US$ 420 bilhões até 2030, segundo cálculo recente feito pela Firjan. Traduza isso em empregos e se poderá ver quanto o Brasil desperdiçou em razão da cegueira ideológica dos governos do PT: dez anos após as primeiras descobertas, apenas um campo foi a leilão, o de Libra, com apenas um consórcio habilitado e sem ágio algum.

O discurso petista prega que, com as novas regras, está se “roubando” este patrimônio aos brasileiros. Nada mais falso. Trata-se, tão somente, de transformá-lo em realidade palpável para uma nação que precisa urgentemente voltar a crescer. Mantida como cabresto sobre a Petrobras, a fortuna do pré-sal jazerá intocada ainda por mais anos a fio. A quem interessa?

Dos campos do pré-sal, já sai hoje quase metade do petróleo produzido no país. É mostra da imensa capacidade do corpo técnico da Petrobras de enfrentar e superar desafios. Isso não muda. O que muda, a partir da aprovação do projeto de José Serra pela Câmara, é que uma riqueza antes usada apenas como matéria-prima para propaganda e proselitismo político passará a servir a seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

(fonte: ITV)