Rejeição da inelegibilidade de Dilma é Inconstitucional, por Bonifácio de Andrada

Na tarde de quarta-feira (31), assistimos um episódio significativo de relevante importância, a posse definitiva do Presidente Michel Temer como chefe do poder Executivo, do governo brasileiro.

Na cerimônia, suas palavras sintetizaram bem a sua orientação, os seus objetivos e demostraram de fato a sua personalidade, um líder que deverá trazer grande contribuição para a vida política brasileira.

Quanto aos acontecimentos, na manhã desse dia histórico, acompanhamos os debates e a decisão final do Senado da República, que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff do governo.

No entanto, na votação, os Presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal aceitaram de maneira estranha, um pedido dos partidos aliados à Dilma Rousseff, que resultou na votação separada de um destaque, no tocante da inelegibilidade da ex-presidente.

É curioso que este texto sobre inelegibilidade, não poderia ser colocado em votação separada, pois é parte da Lei 1079/1950 e da Constituição, que preveem o Impeachment. Essa modificação só poderia ocorrer na forma de projeto, dentro do processo legislativo.

A questão da inelegibilidade não é uma emenda, nem tão pouco, uma parte de um projeto, mas um texto de Lei que não poderia ter sido colocado em votação da maneira como foi. Mas, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu a solicitação, estranhamente.

Esta decisão colocada em votação como ocorreu, a nosso ver, não encontra guarida no Direito Constitucional, todavia, o assunto foi posto à apreciação do plenário. E por decisão da maioria dos senadores foi retirada da Lei a penalidade de inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff.

Dessa maneira, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República, o que deseja a maioria esmagadora do povo brasileiro, mas continuará elegível inexplicavelmente. Já, na prática, pelas manifestações nas ruas, jamais irá ter novamente o apoio popular, dado as falhas cometidas em seu governo e atitudes contrárias ao interesse público.

Foi sobretudo uma administração que teve a grave propriedade da omissão e da cegueira falsa em face de casos graves; como escândalos da Petrobras, Fundos de Pensão e outros.

Na realidade, de forma indireta, ela foi conivente, mantendo e dando apoio aos dirigentes destes setores, que tanta conturbação cometeram imoralmente sob as penas da Lei.

É preciso deixar claro, que o Brasil está vivendo um novo momento. Com o governo de Michel Temer as esperanças estão renovadas, na perspectiva que melhores dias irão recair na vida da população do nosso país.

(*) Bonifácio de Andrada é deputado federal pelo PSDB-MG.