Legislação

Trabalho Intermitente precisa ser aprovado com urgência, defende Rogério Marinho em Congresso da Abrasel

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), o deputado Rogério Marinho (RN) participou da solenidade de abertura do 28º Congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), na terça-feira (16), em Brasília. Na oportunidade, defendeu a aprovação em regime de urgência do projeto que estabelece o “Trabalho Intermitente” no país.

Para uma plateia de empresários, chefs e autoridades no maior evento nacional de alimentação fora do lar, Rogério destacou os avanços que a nova lei trará ao país, como mais oferta de empregos e maior segurança na relação entre trabalhadores e empresários.

O Trabalho Intermitente ocorre em eventos com período determinado, como o Carnatal, São João, Olimpíadas e a Copa do Mundo, por exemplo. “É o caso de determinados restaurantes que contratam maior número de funcionários aos sábados e sextas-feiras, é o trabalho feito na agricultura na época da colheita, do plantio”, explica Rogério.

Para o parlamentar, essa proposta dará segurança aos comerciantes e empreendedores na hora de fechar a prestação de serviço para eventos específicos sem engessar as relações ou perda de garantias para o trabalhador. “Há uma necessidade de elasticidade desse volume de mão de obra e hoje há um vácuo jurídico em relação a esse projeto específico para garantir o estímulo ao crescimento e, ao mesmo tempo, dar garantias jurídicas a empresários e trabalhadores”, ressalta.

Ainda em seu discurso na abertura do Congresso, Rogério citou como exemplo a filha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que foi recentemente descoberta como funcionária de uma lanchonete nos EUA, algo possível graças a lei semelhante a do Trabalho Intermitente. Atualmente, no Brasil, essa prática seria considerada crime.

O projeto trata de um acordo de prestação de serviço descontínuo, que pode compreender períodos determinados com dia e hora. A medida exclui o tempo de inatividade do trabalhador, alternada entre carga horária e folgas, além de garantir ao trabalhador intermitente o mesmo tratamento econômico dispensado aos demais empregados que exercem igual função.

Segundo o texto do PL, os benefícios previstos no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como férias, 13º salário, verbas rescisórias, serão calculados proporcionalmente com base na média recebida pelo trabalhador intermitente. O projeto garante ao trabalhador a possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa.

Também presente na solenidade, o ministro do Turismo, Alberto Alves, disse que o Trabalho Intermitente é essencial para o setor turístico e que, por isso, deve ser aprovado até o início da temporada de pico do setor, que começa em dezembro.

Com o tema ‘Potência em Transformação’, o Congresso da Abrasel reunirá até esta quinta-feira (18) grandes nomes em palestras e aulas-shows, como a empresária Luiza Trajano e a chef Mara Alcamim. O objetivo é despertar lideranças e incentivar o empreendedorismo no segmento.

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, apontou a chance de avanços no setor. “Estamos vivendo um momento de transformação e oportunidades, e acreditamos que um bom caminho para crescermos seja facilitar o empreender. Vamos discutir e encontrar caminhos para fazer essa mudança acontecer”, observou Solmucci.

A abertura do evento contou ainda com as presenças do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg; do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Vinicius Lages; e do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, entre outras autoridades.

NÚMEROS DO SETOR

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o brasileiro gasta cerca de 25% de sua renda com alimentação fora do lar. A Abrasel estima que, atualmente, o setor represente 2,7% do PIB brasileiro. O segmento contribui com 1,5 milhão de empregos formais, o que representa quase 50% da força de trabalho do turismo.

De acordo com a Demanda Turística Internacional do Ministério do Turismo, a gastronomia figura entre os serviços turísticos mais bem avaliados por estrangeiros que vieram ao país em 2015. O segmento obteve 95,7% de avaliação positiva, perdendo apenas para a hospitalidade, com 97,7%.

(da assessoria do deputado)