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Aprovado em comissão da Câmara, projeto que muda regras do pré-sal será debatido nesta terça em Plenário

Um mês após ser aprovado em comissão especial da Câmara, o projeto de lei (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos de extração de petróleo da camada pré-sal será debatido no Plenário da Câmara na manhã desta terça-feira (8). 

Ao longo dos debates na comissão, tucanos destacaram que a proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) é positivo e trará benefícios econômicos e sociais ao pais. Em artigo (leia a íntegra), Serra disse que o propósito da proposta é duplo: “Além de fortalecer a Petrobras, que está na UTI, livrando-a dos encargos que hoje não suporta, visa também incentivar investimentos privados no pré-sal”..

Um dos pontos-chaves da proposta é o que desobriga a Petrobras de bancar 30% de todos os investimentos e bônus de assinatura.Segundo parlamentares do PSDB, a situação financeira crítica vivida hoje pela Petrobras inviabiliza a participação obrigatória dela em todos os leilões. A estatal acumula dívida bruta de R$ 500 bilhões. A atual diretoria dirige seus esforços para se recuperar do enorme prejuízo, causado principalmente pela desastrosa gestão da estatal ao longo dos governos petistas.

Aos argumentos alegados pela bancada de oposição na Câmara de que o projeto retirará recursos para a Educação ou venderá reservas de pré-sal a preços irrisórios, Serra contesta: ao contrário: ao fomentar investimentos, a Petrobras poderá voltar a ter recursos e aumentar a parcela de royalties para a educação, hoje comprometida pelo limite de investimento da estatal.

A medida, que tem o apoio do presidente em exercício, Michel Temer, mantém o direito de preferência para atuar como operadora e participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha. Ou seja, a estatal pode decidir se participará, ou não, do leilão.

Logo depois da aprovação do projeto no Senado, deputados do PSDB a exemplo de Jutahy Junior (BA), Eduardo Cury (SP) e Max Filho (ES) avaliaram que a medida trará novos investimentos, sobretudo para a educação. “Sem dinheiro, não se produz. Queremos que a Petrobras se recupere”, disse Jutahy Junior.

Já Eduardo Cury destaca que a aprovação da medida dá liberdade à empresa de escolher o melhor momento para seus investimentos. “Isso significa agilidade na busca por rentabilidade”, disse. Para Max Filho, o esforço do PSDB visa atrair investimentos e desenvolver essa indústria tão importante para a economia nacional, afirmou. A proposta que será alvo de um amplo debate no plenário da Câmara, permite que a Petrobras continue participando da exploração da camada pré-sal, mas como operador preferencial, e não obrigatório. A cada leilão, a estatal pode avaliar se participará ou ficará de fora.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já anunciou que a proposta deve ser votada, em breve, no Plenário da Casa, logo após os deputados votarem a renegociação das dívidas dos estados.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Blog do Planalto)