Mais segurança

Avança projeto de lei que determina certificação de armas de fogo pelo Inmetro

Avançou nesta semana o projeto de lei determinando que as armas de fogo, de fabricação nacional ou importadas, devem ser inspecionadas e certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).  Essa medida, proposta no PL 5.505/16, de autoria do deputado Rocha (AC), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

Na justificativa ao projeto, o parlamentar explica que a adoção da medida tem caráter preventivo. “Não se trata de discutir a conveniência, ou não, do porte de armas, mas sim de garantir a segurança dos usuários”, destaca Rocha.

Segundo ele, embora não haja a garantia total de que não haverá mais acidentes, a inspeção e certificação pelo Inmetro dará maior rigor a fiscalização e reduzirá o número de acidentes pelo mau funcionamento do equipamento.

“A aprovação desse projeto chega em boa hora, diante das notícias veiculadas pela imprensa de acidentes e incidentes com policiais militares causados por falhas no armamento a aprovação”, disse Rocha, ao elogiar o relatório do deputado Aluisio Mendes (PTN-MA). Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado pelas comissões da Câmara, seguirá para análise do Senado.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)