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Projetos do PSDB em tramitação no Congresso mostram que segurança pública é prioridade do partido

Quando elencou suas condições para apoiar o governo do presidente em exercício, Michel Temer, ainda no mês de maio, o PSDB destacou uma série de medidas que deveriam ser tomadas pela nova gestão federal para que um novo Brasil pudesse ser construído. Uma das prioridades da carta apresentada pelo partido foi a reformulação das políticas de segurança pública do país, deixadas em segundo plano durante os anos que o PT esteve à frente do governo.

No documento intitulado de “Princípios e valores para um novo Brasil”, o PSDB afirma que a segurança pública deve ser “objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas”. O partido também defende no texto maior proteção das fronteiras brasileiras, com o objetivo de reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.

A história recente mostra que a segurança pública não é uma prioridade do PSDB apenas no campo das ideias, mas também é prática da sigla em suas ações políticas. É de um tucano, por exemplo, o Projeto de Lei 2026/15, que institui no país o Plano Nacional de Redução de Homicídios. De autoria do deputado Rodrigo de Castro (MG), a proposta sugere uma série de medidas que têm o potencial de reduzir a alarmante taxa de homicídios do Brasil, uma das maiores em todo o planeta, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Aguardando parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal, o projeto do parlamentar mineiro prevê ações como o aumento das penas de crimes que resultem em morte, reajuste nos valores dos auxílios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a valorização dos profissionais de segurança, entre outras medidas.

Contumaz defensor de políticas para o setor, o deputado Domingos Sávio (MG) é o responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/2012, que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e institui percentuais mínimos a serem aplicados pela União e pelos estados em segurança pública. Nos próximos dias, o tucano deverá solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de uma comissão especial para avaliar os projetos voltados à área.

Além disso, propostas dos governos estaduais administrados por tucanos, tais como o programa de metas e bonificação das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica do estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, vêm se mostrando eficazes ferramentas de combate à violência urbana.

Apesar dos projetos tucanos, a segurança pública brasileira ainda sofre pela herança de descaso deixada pelo Partido dos Trabalhadores após 13 anos na Presidência da República. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a fragilidade da segurança pública é resultado da ineficácia das medidas adotadas pelo PT enquanto esteve no comando do país. Na visão do tucano, a gestão petista nunca foi capaz de implementar uma efetiva política nacional de segurança pública.

“Passaram vários anos do governo de Lula e de Dilma e o que nós observamos foi um total descontrole em termos de políticas integradas de segurança pública à nível nacional, estadual e municipal, ao ponto de o Brasil apresentar índices altíssimos de criminalidade e de falta de segurança em várias regiões”, analisou.

FRONTEIRAS

Na área de segurança pública, também é destaque a atuação do deputado Otavio Leite (RJ) à frente da Comissão de Segurança da Câmara em 2013. Sob o seu comando, o órgão realizou importantes discussões sobre o tema por meio da organização de vários debates, 25 audiências públicas e a deliberação de 88 projetos de lei.

Durante o tempo em que ocupou o cargo, o parlamentar também foi responsável pela elaboração de um estudo que identificou a negligência do governo de Dilma Rousseff em relação a dois dos mais importantes programas de controle das áreas fronteiriças do país. O levantamento mostrou que, em 2012 e 2013, o governo federal executou apenas 20,64% do orçamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres (Sisfron) e 44,34% da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

Gomes de Matos acredita que a falta de atenção dada pelos governos de Dilma e Lula às fronteiras do país é um dos principais fatores que explicam os altos níveis de violência registrados no Brasil.

“Foi um desastre o governo do PT em relação às nossas fronteiras. Nós temos uma fronteira litorânea muito extensa, e não foi dado o suporte à nossa Marinha, ao nosso Exército nem à nossa Aeronáutica para guardar as nossas fronteiras na região da Amazônia, nas regiões Norte e Centro-Oeste e na região junto ao Paraguai e o Uruguai”, criticou o tucano.

“Então, é preciso ter políticas integradas. É isso que [o governo] precisa, automaticamente, fortalecer. E continuar a dar todo o amparo de formação, de recursos humanos, de todas as instâncias, a fim de nós termos a exclusão do Brasil desses indicadores dos países mais violentos”, acrescentou.

(Da Agência PSDB/ Foto: Cláudio Santos/ Agência Pará)