Apoio a pessoas com deficiência

Parlamentares se reúnem com o ministro para aumentar a captação de recursos para o Pronon e Pronas/PCD

Membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Frente Parlamentar da Saúde se reuniram nesta quarta-feira (14) com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para debater sobre uma possível redução de repasses de recursos que podem ser captados por meio dos programas de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde das Pessoas com Deficiência (Pronas/PDC). O deputado Eduardo Barbosa (MG) participou da reunião. 

O Pronon e o Pronas/PCD foram instituídos pela Lei nº 12.715/2012 e adotados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas são beneficiadas com deduções fiscais no Imposto de Renda. 

Esse ano o Ministério do Planejamento sinalizou com a autorização para que se possa captar recursos da ordem de apenas R$ 94 milhões. Em 2015, o teto de renúncia fiscal autorizado na Lei Orçamentária de 2016 para esses programas foi na ordem de R$ 350 milhões. O objetivo dos parlamentares é manter esse teto. 

Segundo Eduardo Barbosa, os recursos do Ministério da Saúde são extremamente restritos nessas áreas, e a expansão desses serviços não acontecia. Para ele, o Pronon e o Pronas/PCD é a possibilidade que as instituições filantrópicas têm de captar recursos com renúncia fiscal e executar projetos não contemplados pelos programas do SUS, para estruturar e viabilizar o atendimento ao usuário. 

“Além de prever investimentos, esses programas também preveem capacitação e atenção, porque muitos desses projetos realizam atendimentos que hoje não são financiados pelo SUS. Se houver esse corte, teremos a redução do atendimento que já tem uma capacidade instalada e financiada”, explicou o Deputado.

O ministro Ricardo Barros se sensibilizou e solicitou à sua assessoria técnica para que prepare uma exposição de motivos com imagens e depoimentos de grandes corporações que fazem essas doações e de entidades que as recebem, para mostrar o impacto desse modelo nos programas que são desenvolvidos com os recursos captados. “Teremos uma plataforma bem estruturada para apresentar de que forma as entidades aplicam esses recursos, bem como os resultados epidemiológicos na melhora das condições de vida e saúde das pessoas”, afirmou.

Esse estudo será apresentado nas próximas semanas aos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, na tentativa de sensibilizá-los a manter pelo menos o limite do último ano desses programas.

(Da assessoria do deputado)