Carta de Formulação e Mobilização Política

Mais retrocessos na luta conta a aids – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Já é trivial a constatação de que os governos petistas dilapidaram avanços econômicos que o país obtivera até o início deste século. Mas a destruição de heranças benditas não se limita a esta seara. Estende-se também sobre conquistas sociais e civilizatórias importantes, como, por exemplo, as vitórias obtidas no tratamento da aids.

O Brasil já foi reconhecido por ter o mais avançado sistema de prevenção e combate à aids do mundo. Isso, infelizmente, está se tornando coisa do passado. O número de novos casos voltou a aumentar no país, segundo a mais recente pesquisa sobre o assunto, divulgada por O Estado de S. Paulo.

Em todo o ano de 2015, surgiram 44 mil novas ocorrências da doença no Brasil, com alta de 2,3% sobre a situação verificada em 2010. Pode parecer pouco, mas no resto do mundo o comportamento foi inverso, com queda de 4,5% no período. Hoje há 830 mil vivendo com aids no país, com alta de 18% em cinco anos. Ocorrem 15 mil mortes por ano.

Segundo a Unaids, sediada em Genebra, o Brasil responde atualmente por 40% das novas infecções de aids na América Latina. Para complicar, a expansão da contaminação pelo HIV vem sendo maior entre a população jovem, com idade entre 15 e 24 anos. Entre 2004 e 2013, houve alta de 32% nos casos notificados nesta faixa etária.

Especialistas têm sido unânimes em afirmar que as políticas públicas de vigilância, controle e prevenção à aids tornaram-se frágeis com o PT, sob a capa de uma apenas aparente estabilidade da epidemia no país. “Aumentou o tempo entre o teste positivo e a primeira consulta, e piorou a assistência, com serviços lotados e falta de médicos”, sintetiza Mário Scheffer, professor da USP.

Nada muito surpreendente em se tratando de mais um dos ministérios convertidos em mera moeda de troca partidária nos governos Lula e Dilma: a pasta da Saúde teve sete ministros em 13 anos, nenhum deles de saudosa memória.

Com isso, alguns dos pilares da exitosa política instituída em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por meio da lei nº 9.313 foram ruindo ao longo do tempo: a azeitada distribuição gratuita de medicamentos a todos os pacientes com HIV, as campanhas de prevenção, o diálogo aberto com as organizações e o público diretamente afetado, a produção local de genéricos antirretrovirais.

A experiência brasileira foi pioneira no mundo, com resultados bastante positivos em termos de controle da aids, maior qualidade de vida para os pacientes e redução de custos. Nos seis primeiros anos de vigência da lei, a política adotada pelo governo tucano reduziu pela metade a mortalidade causada pela aids no país: estima-se que, apenas entre 1996 e 2002, 90 mil mortes tenham sido evitadas. Hoje o retrocesso é geral: menor assistência, maiores riscos e mais gente morrendo da doença. Mais uma herança maldita a enfrentar.