Estrutura corrompida

Na reta final da CPI do Carf, deputados defendem transparência em sistema de julgamento

A CPI do Carf aprovou requerimento de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A medida não teve o apoio do PSDB. Os tucanos entendem que o sentido do colegiado se perdeu no meio do caminho e a maior contribuição que poderá dar ao país é propor uma medida que vise dar transparência ao sistema de julgamento de recursos junto à Receita Federal, o que pode incluir a extinção do Carf e a criação de um novo órgão.

O Plenário da Câmara já havia aprovado uma prorrogação de 15 dias, o que obrigaria a comissão a encerrar as atividades no próximo dia 16. A nova decisão também será submetida a votação em plenário. O relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), foi quem apresentou e defendeu o pedido de prorrogação por 60 dias com o argumento de que não conseguiu ouvir a todos que pretendia e nem concluir seu relatório. Ele disse que existe uma má vontade dos conselheiros do Carf em colaborar com a CPI e também das empresas envolvidas, que não querem depor.

Em sentido oposto, o deputado Carlos Sampaio (SP) explicou que esse foi exatamente um dos motivos pelos quais se posicionou contra a prorrogação. “A verdade é que 90% dos que aqui vieram, vieram com habeas corpus e usaram o direito de não falar”, lamentou.  Ele destacou ainda que a comissão nunca dispôs do material necessário para fazer uma investigação robusta e ainda por cima surgiram denúncias de que integrantes do colegiado estavam achacando empresários, cobrando propina em troca de não aprovarem requerimentos de convocação que os afetassem, o que minou de vez a credibilidade da CPI. 

Para os tucanos, já não faz mais sentido o colegiado continuar trabalhando se não consegue obter avanços. Os deputados do PSDB apontaram que a grande contribuição da CPI do Carf será apresentar uma sugestão capaz de acabar com a estrutura corrompida do Carf.

Os deputados defenderam, por exemplo, proposta do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Ela prevê que os processos administrativos fiscais serão julgados por servidores públicos concursados. Ou seja, o processo de servidores públicos escolherem julgados com base em seus currículos mudaria para uma disputa aberta para todos os interessados que cumprissem requisitos exigidos pelo governo.

O deputado Marcus Pestana (MG) disse entender que as CPIs, no geral, não conseguem realizar grandes investigações devido às limitações que têm. Mas ressaltou que elas podem contribuir muito no sentido de propor aperfeiçoamento à legislação.

O tucano defendeu a criação de uma espécie de tribunal, como prevê a proposta de Everaldo Maciel, e sugeriu ao relator que inclua algo nesse sentido em seu relatório. “Devemos propor algo para acabar com o Carf e criar um órgão que preserve os bilhões de reais”, disse, ao ressaltar que nos últimos dias a CPI deveria centrar no relatório para propor algo do ponto de vista da organização.

No mesmo sentido e também defendendo uma proposta que vise criar uma nova estrutura mais transparente para o julgamento de recursos, o deputado Eduardo Cury (SP) disse que não tinha grandes expectativas quanto à função investigativa da CPI, mas espera chegar a um diagnóstico com a proposição de medidas para mudar a atual estrutura. “Espero que tenhamos uma finalização minimamente a contento”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defende a extinção total do Carf. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo. “Não acredito que só com acareações vamos resolver problemas complexos e intrínsecos de um órgão obscuro e que, até o escândalo, ninguém conhecia. Não há remendo. O Carf perdeu a condição de ser isento. A prisão de um de seus membros na semana passada mostra o que tenho falando há 25 anos: eles não têm medo, criam dificuldade para vender facilidade”, apontou.

A CPI voltará a se reunir na quinta-feira (14), às 9h. O presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), avisou que, independentemente da apresentação do relatório, os trabalhos da comissão serão encerrados na sexta-feira (15) caso o plenário rejeite ou não vote a prorrogação de 60 dias.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é o órgão que analisa litígios administrativos tributários na esfera federal, em segunda e última instância. Trata-se de um órgão colegiado vinculado à estrutura do Ministério da Fazenda e composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, indicados por conselhos e confederações, o que é criticado pelos deputados.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga acordos feitos para evitar pagamentos de multas perante a Receita Federal. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões. Só um grupo empresarial no ramo da siderurgia é suspeito de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão. A empresa foi alvo da 6ª fase da Operação Zelotes.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Kim Maia)