Carta de Formulação e Mobilização Política

O buraco é mais em cima – Análise do Instituto Teotônio Vilela

Embora gigantesco, o rombo orçamentário com o qual o governo Michel Temer se comprometeu para 2017 representa esforço fiscal considerável. Os R$ 139 bilhões de déficit se explicam pela herança maldita legada pelas administrações petistas, e que ainda espalhará seus efeitos nefastos durante um largo tempo à frente.

Segundo as estimativas mostradas ontem na apresentação da meta, o rombo do próximo ano chegaria a R$ 270 bilhões, quase 4% do PIB, sem a adoção do teto para as despesas públicas, que ainda depende de votação pelo Congresso. Mesmo respeitado o limite, restrito à variação da inflação, o buraco chegaria a R$ 194 bilhões em 2017.

Para fazer valer a meta fiscal divulgada ontem por Henrique Meirelles, o novo governo terá de encontrar fontes onde buscar R$ 55 bilhões. Com esta ajuda, o rombo cai para os R$ 139 bilhões anunciados. O número já é R$ 31 bilhões inferior à meta fiscal vigente para este ano.

Quando se considera que só as despesas com a Previdência ainda crescerão R$ 36 bilhões em 2017, levando a um déficit de R$ 183 bilhões no sistema, chega-se à conclusão de que há, de fato, um esforço fiscal relevante implícito na proposta divulgada ontem.

Para obtê-lo, por ora, o governo comprometeu-se em não aumentar tributos, o que é positivo. Há alternativas. Elas envolvem, em primeiro plano, privatizações, concessões e vendas de ativos. Ou seja, um ambicioso, factível e, sobretudo, desejável plano de redefinição do Estado, de modo a enxugá-lo, torná-lo mais eficiente e menos corrupto.

As opções à mão incluem também a necessária revisão de distorções presentes na concessão de benefícios – sobretudo fiscais, mas também sociais. O saco de bondades aberto pelos governos petistas nos últimos anos, sem medo de ser feliz e sem preocupação em estourar o orçamento, é recheado de buracos pagos pela sociedade. Num país falido, não cabem.

O Brasil caminha para ter cinco anos seguidos de déficits fiscais, ou seja, cinco anos consecutivos em que as despesas superam as receitas. O equilíbrio só voltará em 2019, na melhor das hipóteses – há quem diga que somente em 2021 ou 2024.

Quando se considera que as contas de 2012 e 2013 só fecharam no azul ajudadas por muita criatividade contábil, nota-se, sem esforço, que o estrago nas contas públicas empreendido pelo PT é de amplíssimas proporções. Cabe ao novo governo deixar isso sempre muito bem claro, até para obter o apoio dos brasileiros a medidas necessariamente duras que virão pela frente.

Neste momento, o mais importante é que a população que já está sendo intensamente penalizada pela crise, pela recessão, pelo desemprego e pela inflação não pague mais ainda. Em especial, que o fardo de impostos não pese ainda mais sobre contribuintes já sobrecarregados de deveres, num momento em que contam com cada vez menos direitos.

(Fonte: ITV)