Isonomia fiscal

Comissão aprova projeto de Mara Gabrilli que altera tributação do IOF na compra de veículos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na última quarta-feira (6) projeto de lei de autoria da deputada Mara Gabrilli (SP) que altera a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre veículo adquirido por pessoa com deficiência.

A deputada explica que, embora a legislação do IPI atenda às pessoas com deficiência sem qualquer distinção de tipo ou gravidade, podendo mesmo o veículo isento ser adquirido por seu representante legal, a legislação do IOF incidente sobre financiamento não foi alterada e se encontra em desacordo com a amplitude da concessão do IPI.

De acordo com ela, a proposição pretende estender as condições já atribuídas à legislação do IPI à do IOF, permitindo que não só o deficiente físico, mas todos os demais possam gozar da isenção do IOF.

“Uma vez que já há previsão de renúncia fiscal para a isenção de financiamentos de veículos para deficientes físicos, trata-se de mera extensão aos demais, como medida de isonomia fiscal”, justificou.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)