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Vai à sanção projeto com DNA do PSDB que incentiva investimentos em saneamento

A proposta do senador José Serra foi aperfeiçoada na Câmara. João Paulo Papa, um dos maiores especialistas em saneamento no país, deu contribuição decisiva em sua relatoria na CDU. Jutahy Junior exerceu a mesma função na CCJ, enquanto Silvio Torres foi relator na CFT.

Mais uma vez as bancadas do PSDB no Congresso tiveram papel destacado na elaboração e tramitação de uma proposta de grande importância para o país. Após a aprovação pelo Plenário do Senado nessa quarta-feira (6), segue para a sanção presidencial o projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor. O texto é um substitutivo da Câmara a um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Três deputados tucanos foram relatores em comissões temáticas da Casa, como João Paulo Papa (SP), um dos maiores especialistas no tema no Legislativo federal.

O parlamentar paulista foi o relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que aprovou o parecer em novembro do ano passado aprimorando o texto do senador, atualmente à frente do Ministério das Relações Exteriores. O relatório de Silvio Torres (SP) foi aprovado no mês seguinte na Comissão de Finanças e Tributação, e o de Jutahy Junior (BA) em maio na de Constituição e Justiça e Cidadania.

Pelo projeto, fica criado o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Conforme a proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Serra, esse montante é de cerca de R$ 3 bilhões por ano. Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais.

Ao destacar a importância da proposta, João Paulo Papa diz que o setor de saneamento básico no Brasil carece de recursos para investimentos, apesar da baixa cobertura nacional. De acordo com o Instituto Trata Brasil, mais da metade da população brasileira (51,4%) não é atendida por coleta de esgoto e mais de 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada. Em ranking internacional elaborado pela entidade, o Brasil fica na 112ª posição entre 200 países avaliados. “Essa carência na área de saneamento reflete de forma direta nos péssimos índices de saúde que nós temos”, alertou.

De acordo com estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada real investido em saneamento o governo economiza R$ 4 em atendimento hospitalar. “Ou seja, o Brasil precisa acelerar as suas ações em relação à universalização do saneamento. É uma questão de justiça, de saúde, de preservação do meio ambiente. O setor de saneamento não tem recursos para investir atualmente e continua sangrando recursos para tributos que não deveriam mais pagar”, destacou Papa. De acordo com o tucano, as empresas pagam R$ 4 bilhões anualmente com PIS, Pasep e Cofins.

NOVAS REGRAS

Ao comentar sua atuação com relator na CDU, Papa diz que introduziu um dispositivo que foi fundamental para viabilizar o andamento da proposta diante de um cenário de crise fiscal: a de que o novo regime terá efeitos práticos a partir do segundo ano após a sua sanção, ou seja, dando tempo para o governo se preparar. Ainda de acordo com o deputado, estima-se que esse incremento de recursos financeiros possa gerar 40% de tudo aquilo que é investido anualmente no setor atualmente.

Relator na CCJ, Jutahy elogiou o trabalho desenvolvido por Papa, que deu uma contribuição “extremamente positiva”, segundo ele. “Esse é um projeto fundamental para o Brasil, que precisa de saneamento básico. Não tem cabimento fazer uma tributação gigantesca num setor que pode fazer uma ação muito forte”, declarou nesta quinta-feira. De acordo com o parlamentar baiano, a mudança é decisiva para aumentar os investimentos no setor.

Para Silvio Torres, o projeto vem coroar um esforço que já vem sendo feito ao longo do tempo, não só do Congresso Nacional, mas também do governo, quanto à importância de investir em saneamento do Brasil para cobrir o que chamou de “déficit vergonhoso” no setor. Apesar da enorme carência no país, os aportes nessa área vinham sendo tributados como se fosse um segmento qualquer. “Fico satisfeito em poder participar desse processo”, completou o tucano.

Entre as mudanças aprovadas na Câmara, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será o ano de 2026. O substitutivo também prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.

SETOR COMEMORA

A aprovação do projeto foi comemorada pelas empresas do setor. “Estamos muito felizes e temos certeza de que o presidente interino Michel Temer terá a sensibilidade de sancionar este projeto de lei para que possamos ter um incremento considerável de recursos para um investimento tão necessário na busca pela universalização do saneamento no país”, disse Mounir Chaowiche, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A entidade representa companhias estaduais responsáveis pelo atendimento de 75% da população brasileira. 

O vice-presidente da Aesbe também agradeceu aos principais envolvidos na tramitação exitosa da proposta no Congresso, a começar pelo autor, o senador José Serra. “Acredito que, por ter sido ministro da Saúde, ele entende a importância do saneamento para a saúde e qualidade de vida dos brasileiros”, elogiou. Citou, ainda, o papel desempenhado pelos deputados tucanos. “Vimos uma união de líderes, de pessoas preparadas  e sensíveis à questão da saúde através de uma boa política de saneamento. Quero cumprimentar a todos que participaram de alguma forma na viabilização deste projeto”, concluiu. 

Graças ao projeto, mais de R$ 3 bilhões poderão ser revertidos para investimentos em saneamento; mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto.

 (Reportagem: Marcos Côrtes e Elayne Ferraz/fotos: divulgação – Instituto Trata Brasil, Alexssandro Loyola e Jefferson Rudy/Agência Senado/Áudio: Hélio Ricardo)