Avanços para o setor

Avança projeto que acaba com exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal

Eduardo Cury, Jutahy Junior e Max Filho celebram a aprovação com José Carlos Aleluia, relator da proposta na comissão especial.

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que recomenda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4567/16, de autoria do senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores. A proposta desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos do pré-sal e de bancar 30% de todos os investimentos e bônus de assinatura.

Leia o artigo do senador José Serra: “Um projeto a favor do Brasil” 

A medida contou com o apoio da bancada do PSDB, que votou favorável ao parecer. Os tucanos comemoraram a aprovação por avaliarem que, ao se tornar lei, a proposta vai acarretar em investimentos e desenvolvimento para o país. Antes da votação, a oposição capitaneada pelo PT tentou impedir a votação. Um requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por ampla maioria e o parecer de Aleluia acabou aprovado.

O deputado Jutahy Junior (BA) comemorou a aprovação. Segundo ele, a medida representa novos investimentos no Brasil, sobretudo para a educação. “Não se tem dinheiro quando não se produz. Hoje a Petrobras é obrigada a entrar em todos os poços e ela não tem recursos para isso. Portanto temos uma riqueza não utilizada. O que queremos é fazer com que essa riqueza seja utilizada, para termos mais royalties, mais recursos, mais dinheiro para a educação”, disse.

O tucano explicou que de maneira alguma a proposição apequena a Petrobras. Ao contrário, explica o tucano: a estatal continua sendo uma grande empresa. “O que nós queremos é que ela se recupere. Houve um saque à empresa. O modelo criado gerou um atraso ideológico, com tanta corrupção. Precisamos sair desse atoleiro e por isso o PSDB vota sim”, destacou o tucano ao orientar a bancada do partido durante a votação.

O deputado Eduardo Cury (SP) criticou a oposição, formada na comissão por PT, PCdoB e Psol, por tentar impedir a aprovação do projeto. “Eles querem que a Petrobras continue carregando esse peso de ser obrigada a investir em momentos em que não pode e que até pode ser prejudicial a ela. Estamos dando aqui liberdade a empresa de escolher quando fazer os investimentos. Isso significa agilidade na busca por rentabilidade”, apontou, ao ressaltar que foi o governo petista que quebrou a empresa. 

“O que fizeram foi uma disputa ideológica em torno do tema”, resumiu o deputado Max Filho (ES), vice-presidente da comissão especial. Segundo ele, os governos do PT mataram a “galinha dos ovos de ouro” da economia brasileira – a Petrobras – e a proposta tenta recuperar um segmento importante. “Estamos fazendo um esforço no sentido de atrair investimentos e desenvolver essa indústria tão importante para nós”, afirmou, ressaltando que a medida nada tem a ver com privatização da petroleira. Este infundado discurso da privatização foi repetido à exaustão pelos petistas e “puxadinhos”.

A proposta, que agora segue para apreciação do plenário da Câmara e depois volta para o Senado, permite que a Petrobras continue participando da exploração da camada pré-sal, mas como operador preferencial, e não obrigatório. A cada leilão, a estatal pode avaliar se participará ou ficará de fora.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. A proposta aprovada pela comissão desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

 (Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)