Estreitando o diálogo

Em reunião com ministro, Frente do Comércio e Serviços defende modernização da lei trabalhista

Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), uma das maiores do Congresso Nacional, defendeu a modernização da legislação trabalhista. O colegiado é presidido pelo deputado Rogério Marinho (RN).

A reunião, realizada nessa terça-feira (5), em Brasília, contou com a participação de mais de 50 deputados, além dos presidentes das instituições que compõem a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS). Entre os temas abordados, destaque para a questão dos encargos sobre a folha de pagamento, o deságio dos vouchers e a questão do trabalho intermitente. Outros deputados do PSDB participaram, como Domingos Sávio (MG), Pedro Vilela (AL), Raimundo Gomes de Matos (CE), Paulo Martins (PR) e Eduardo Cury (SP).

Para Marinho, é fundamental o avanço do debate em torno das leis que regem o sistema trabalhista brasileiro. Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto de lei do trabalho intermitente, em tramitação no Congresso Nacional, é importante porque sinaliza melhorias da legislação trabalhista, que foi criada há mais de 70 anos. “Uma série de atividades foram incorporadas à rotina do brasileiro nesse período. Há uma necessidade de modernização dessas leis”, afirma.

“A solução para superar os obstáculos é o diálogo. O maior problema é que há posições ideológicas e dogmas que são colocados como se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fosse uma ‘vaca sagrada’. O mundo e as relações de trabalho mudaram. A proposta não é fragilizar, nem precarizar o emprego, pelo contrário. A ideia é permitir o maior índice de empregabilidade”, disse Rogério.

Confiante de que o caminho da modernização das leis trabalhistas se faz com o diálogo, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou que o grande desafio do ministério é oferecer uma legislação fiel, que traga segurança ao contrato de trabalho. “Tanto o trabalhador quanto o empregador querem a segurança jurídica. O desafio do ministério é organizar esse diálogo, tendo a participação de todos os lados, incluindo do trabalhador, na modernização da legislação trabalhista”, afirma.

O ministro elogiou a iniciativa do deputado Rogério Marinho de reunir os parlamentares e ficou empolgado com a representatividade da Frente, que tem o apoio das entidades empresariais. “Quando há disposição para o diálogo, todos ganham”, concluiu.

ENTIDADES TAMBÉM DEFENDEM AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO

O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito Frota Lopes Filho, defendeu a flexibilização dos horários de trabalho. Segundo ele, traria bons resultados para economia, principalmente na geração de emprego. “É preciso acompanhar a evolução. Nossas leis estão ultrapassadas. O trabalho intermitente vai representar uma possibilidade de crescimento para o empresário e, consequentemente, o aumento de empregos”, disse.

Em sua fala, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou que a UNECS trabalha intensamente para simplificar o empreender no Brasil. “O primeiro direito do trabalhador é a existência do trabalho. Por isso, o trabalho intermitente é fundamental, principalmente, para os jovens, que estão enfrentando mais problemas com desemprego no país. Temos que avançar nessa pauta. Um país que ocupa 2% da população mundial, não pode ter 50% de ações trabalhistas”, disse.

George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), ressaltou a importância da modernização das leis trabalhistas para que o setor produtivo possa recuperar o crescimento econômico. “Não queremos de forma alguma tirar direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, nossa intenção é melhorar as condições das relações de trabalho para que tanto empregados quanto empregadores possam se beneficiar com a formalização e maior empregabilidade. ”

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, afirmou que o comércio e serviços são setores que tem mudado a situação socioeconômica do Brasil. “A CNDL representa 1 milhão e 100 mil lojas na matriz do Simples Nacional. Sabemos o que é migrar do formal para informal. Queremos mostrar a crença que temos no Brasil. E a UNECS e a Frente são os canais ideais para avançar nas questões que permeiam a modernização das leis trabalhistas”.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, abordou os entraves para contratação de profissionais com base na legislação trabalhista. “As leis não são feitas para valorizar a meritocracia do trabalhador. Isso causa um desequilíbrio na qualidade do trabalho numa média para baixo”, completou.

UNECS

Constituída em 2014, a UNECS é formada por sete das maiores instituições brasileiras representativas da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

(Da assessoria do deputado Rogério Marinho)