Novas perspectivas

Comissão se reúne para votar projeto que muda regras para exploração do pré-sal

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) mudando as regras de exploração do pré-sal se reúne às 11h desta terça-feira (21) no Plenário 12. Na ocasião, pode ser apreciado o parecer apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)  favorável ao projeto (confira a íntegra).

Artigo: Pré-sal: verdades e mitos convenientes

O projeto de lei elimina a exigência de que a Petrobras seja a operadora exclusiva dos blocos contratados sob o regime de partilha de produção. Em lugar disso, estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, oferecerá à estatal a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção. Caso exerça esse direito, a participação deverá ser de, no mínimo, 30% no consórcio de empresas.

Desde a instalação da comissão, foram realizadas  de seis audiências públicas, ocorridas entre 12 de abril e 2 de junho de 2016 com consultores e representantes de vários órgãos e instituições. No último dia 7, o próprio Serra participou de audiência pública na colegiado.

No seu parecer, Aleluia lembra que o tema desperta paixão e leva à difusão de informações equivocadas em relação ao objetivo do projeto.  Por isso, o parlamentar faz uma série de esclarecimentos em relação aos objetivos da proposta.

Na avaliação do deputado, “não resta dúvida” de que a Petrobras não pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal, para a exploração das demais bacias sedimentares no Brasil, para a ampliação da capacidade de refino e para a infraestrutura de transporte de petróleo e seus derivados e gás natural. “As sucessivas reduções de investimentos apontadas nos últimos planos da Petrobras atestam essa limitação com clareza”, aponta.

Ainda de acordo com Aleluia, contrariamente ao preconizado pelos defensores das atuais regras, a existência do operador exclusivo na área do pré-sal também é negativa para o crescimento e competitividade da indústria nacional de bens e serviços e petróleo. “Afinal, se houvesse outros operadores, a queda no volume de pedidos à indústria nacional seria bem menor”, pondera.

O relator diz estar convencido de que a iniciativa privada pode dar importante contribuição para o desenvolvimento pleno dos recursos de petróleo e gás natural de propriedade da União, isto é, de todos os brasileiros. “Com isso, estou seguro, pode-se obter maiores aumentos das produções de petróleo e gás natural no Brasil e maior desenvolvimento da indústria de bens e serviços do setor petróleo/gás natural, com maior geração de empregos e renda”, completa Aleluia.

Pelo PSDB, são titulares na comissão os deputados Jutahy Junior (BA), Max Filho (ES) e Otavio Leite (RJ). Na suplência, estão João Gualberto (BA), Nilson Pinto (PA) e Rogério Marinho (RN).

(Reportagem: Marcos Côrtes/foto: divulgação – Petrobras)