Golpe na Receita

A pedido de tucanos, CPI do Carf convoca Erenice Guerra para esclarecer interferência em conselho

A pedido de deputados do PSDB, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta quinta-feira (16), a convocação da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Outras 42 pessoas também serão convocadas, entre as quais os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (do grupo Caoa), Victor Sandri (presidente do grupo Cimentos Penha) e Eduardo Souza Ramos (da Mitsubishi do Brasil).

Os tucanos Izalci (DF), Carlos Sampaio (SP), Eduardo Cury (SP), Marcus Pestana (MG), Bruno Araújo e Nilson Leitão (MT) assinam o pedido de convocação de Erenice. Investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, revelaram que ela recebeu um e-mail de seu irmão com o nome de quatro advogados para compor o conselho. Na época, ela era o braço direito de Dilma Rousseff na Casa Civil.

Erenice teria respondido: “Estou enviando o currículo dos meninos. Bjs”. Os quatro indicados se tornaram conselheiros do Carf. Um deles, José Ricardo da Silva, foi apontado nas investigações como um dos chefes da quadrilha da Receita Federal. Ele, inclusive, virou sócio de Erenice depois que ela deixou a Casa Civil.

A ex-ministra é suspeita de envolvimento na compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico e em corrupção em julgamentos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de empresas autuadas pela Receita federal.

Segundo o procurador Carlos Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes no Ministério Público Federal, ela atuou em processos junto com o também advogado (e ex-conselheiro do Carf) José Ricardo da Silva, suspeito de envolvimento na venda de sentenças.

Também foram convocados os executivos Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni (da Kia Motors do Brasil), Igor Queiroz Barroso (diretor do Grupo Edson Queiroz) e Jason Zhao (da Huawei). Os empresários são acusados de ter usado esquema de pagamento de propina em troca de decisões favoráveis no Carf.

Os tucanos solicitaram a convocação das ex-conselheiras suplentes Adriana Oliveira e Ribeiro e Eivanice Canário da Silva, e do ex-conselheiro Antonio Lisboa Cardoso.

O relatório final da CPI do Carf no Senado revela que Adriana e Eivanice estiveram envolvidas em associação criminosa para a prática de advocacia administrativa fazendária e lavagem de dinheiro. Adriana e Eivanice eram sócias do escritório de advocacia J. R. Silva Advogados & Associados. Por meio das empresas SGR Consultoria Empresarial Ltda, Planeja Assessoria Empresarial e Alfa Atenas Assessoria, elas teriam atuado em esquema de cooptação e corrupção de conselheiros do Carf.

QUEBRA DE SIGILOS

Além das convocações, a CPI pediu os dados relativos às quebras de sigilos bancários e fiscais de investigados obtidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público nas investigações da Operação Zelotes.

Entre as informações que a CPI vai solicitar estão as relativas às quebras dos sigilos bancário e fiscal do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, de Walter Faria e do escritório Guerra Advogados Associados.

A comissão aprovou ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Grupo Caoa, da empesa Laser Tech e dos lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Machado.

Entre os demais convocados, estão advogados e ex-conselheiros do Carf que atuaram no julgamento de recursos de empresas autuadas.