Saúde

Geraldo Resende defendeu a padronização de procedimentos judiciários com o objetivo claro de combater fraudes.

Projeto de lei oriundo da CPI da Máfia das Órteses e Próteses é aprovado em comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o relatório favorável do deputado Geraldo Resende (MS) ao Projeto de Lei (PL) 2.451/15. O texto visa padronizar a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos implantáveis.

No relatório apresentando pelo parlamentar sul-mato-grossense, seguido por uma complementação de voto, ele destacou a necessária padronização de procedimentos judiciários, com o objetivo claro de combater e diminuir fraudes ocorridas junto ao Poder Judiciário e que muitas vezes obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as administradoras de planos de saúde a custearem procedimentos de alto custo mediante liminares sem nenhum embasamento técnico.

Geraldo Resende ressaltou ainda que essa proposta em nada prejudicará os pacientes que têm o direito constitucional de procurar a Justiça para obter liminares, visando o custeio de cirurgias e tratamentos. No entanto, a proposta tem como objetivo moralizar as liminares e os juízes terão que recorrer a uma câmara técnica do Tribunal antes de conceder a tutela.

“Assim, aumentam as chances de inibir práticas criminosas, conhecidas também como ‘judicialização da saúde’ que, lamentavelmente, foi criado por uma minoria de médicos indignos em conluio com advogados que não honram a profissão. Infelizmente eles se unem para usar da dor e fragilidade dos familiares e pacientes para pedir liminares nos finais de semana aos juízes de plantão, prejudicando o sistema público de saúde e os planos de saúde”, salientou o deputado.

Em 10 anos o gasto do SUS com decisões judiciais cresceu 744%. Somente em 2015, R$ 922,4 milhões saíram dos cofres públicos. Em todos os casos, a justiça concedeu liminar sem conhecer tecnicamente o diagnóstico médico, abrindo brechas para liminares criminosas.

O PL é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses, na qual o deputado Geraldo Resende foi presidente o ano passado. A matéria segue para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, vai a Plenário.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)