A favor do SUS

A pedido de Macris, Comissão de Fiscalização discutirá PEC da Saúde com ministro

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) que requer a realização de audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2015).

O deputado explica que a proposição, de sua autoria, tem como objetivo alterar o artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

O plenário da Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, no dia 22 de março deste ano, garantindo mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O parlamentar ressalta que a PEC resgata o intuito contido no Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 321, de 2013, da Comissão de Legislação Participativa, oriunda de sugestão da sociedade civil, que se manifestou pela fixação de um percentual mínimo de recursos da União para a Saúde.

“Esta ação foi denominada de Saúde+10 e reivindicada em todo o território nacional. Será importante que também discutamos a possível aprovação da PEC 01/15 para garantir melhores condições de atendimento na saúde para os brasileiros”, justificou Macris.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola)