Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.383

Pedalando as Pedaladas – Análise do Instituto Teotonio Vilela

O Tribunal de Contas da União (TCU) começa hoje a analisar as contas da presidente afastada relativas a 2015. Tudo indica que nem a ameaça de sofrer impeachment tenha freado a compulsão de Dilma Rousseff e sua equipe por burlar a lei. A petista continuou pedalando, e não foi apenas sua bicicleta.

Os técnicos do TCU elaboraram parecer que será levado hoje ao plenário da corte. Nele, apontam problemas tão ou mais graves do que os presentes nas contas de 2014 e que resultaram, em outubro passado, na primeira rejeição das contas de um presidente da República pelo órgão desde o governo Vargas.

Nas suas conclusões, os técnicos do TCU listaram 17 indícios de irregularidades nas contas presidenciais de 2015, incluindo um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há uma tendência forte entre os ministros de acompanharem integralmente o parecer técnico”, resumiu o Valor Econômico em reportagem publicada no início deste mês. Ou seja, Dilma deve tornar-se bicampeã em contas rejeitadas.

O governo anterior sempre alegou que as práticas fraudulentas que caracterizam a prática de crime de responsabilidade punível com perda de mandato foram abandonadas por Dilma tão logo condenadas pelo TCU no ano passado. Uma destas iniciativas foi a quitação de R$ 72 bilhões em passivos antigos referentes às pedaladas, realizada no apagar das luzes de 2015.

Os técnicos do TCU descobriram, contudo, que para pagar as pedaladas o governo petista, ora vejam, pedalou. De novo. Para zerar a montanha de papagaios, editou medidas provisórias ao arrepio da lei, mudou a destinação de recursos carimbados e garroteou de novo as finanças de bancos públicos. Ou seja, fez tudo que o tribunal já havia condenado.

Há suspeitas de novas pedaladas e operações irregulares de crédito que perfazem quase R$ 15 bilhões, conforme publicou O Globo na semana passada. A edição irregular de quatro medidas provisórias – n° 686, 697, 702 e 709 – criando gastos extras de quase R$ 50 bilhões também compõe parecer pela rejeição preparado pelo Ministério Público junto ao TCU e que integra o processo de análise das contas presidenciais relativas a 2015.

Foram as irregularidades cometidas por Dilma no ano passado que embasaram seu pedido de impeachment. Por isso, uma nova rejeição pelo TCU é importante para robustecer ainda mais os argumentos pelo afastamento definitivo da petista do cargo. No entanto, o julgamento pelo tribunal só deve ocorrer em setembro, depois, portanto, da votação definitiva do destino da petista no Senado, esperado para o mês de agosto.

De qualquer maneira, a nova apreciação das contas de Dilma será mais uma oportunidade para deixar claro, de forma definitiva, que o modelo de gestão dela e do PT jamais prescindiu de fraudar o orçamento e de desviar recursos públicos da finalidade a que devem destinar-se, ou seja, servir à população e não a um projeto político.