Fim da caixa-preta

Mudança nos fundos de previdência protege patrimônio dos trabalhadores de estatais, diz Marcus Pestana

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (14), o deputado Marcus Pestana (MG) defendeu a aprovação dos projetos em pauta na Câmara relacionados à gestão de estatais e dos fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos. O tucano é relator de duas propostas que devem ser votadas em plenário ainda hoje.

Pestana destaca que os fundos têm papel fundamental na sociedade e na economia. Eles garantem recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões dos participantes, além de serem importantes investidores em grandes projetos, como concessões de portos e ferrovias. Atualmente, há 86 entidades fechadas públicas, totalizando R$ 445 bilhões em ativos.

“Infelizmente, os grandes fundos passam por crise profunda. Isso graças à recessão e também à má gestão e à corrupção”, explicou Pestana. O parlamentar integrou a CPI dos Fundos de Pensão, que investigou indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de estatais.

O deputado lembra que a Comissão Parlamentar de Inquérito revelou casos de investimentos absurdos, feitos sem critérios e que geraram enormes prejuízos aos trabalhadores. Só o Postalis, fundo dos Correios, tem déficit praticamente do tamanho do patrimônio, em torno de R$ 6 bilhões. “O que acendeu a luz amarela nos fundos? Os déficits recorrentes e monumentais nos últimos anos”, frisou. Segundo Pestana, os fundos ligados a estatais não podem ser liderados por “aventureiros”, pois tem nas mãos o futuro dos funcionários.

Pestana é relator de duas propostas em pauta nesta terça para a modernização da gestão e o aprimoramento da governança dos fundos fechados. Segundo o tucano, o Projeto de Lei Complementar 268/2016 e o Projeto de Lei Complementar 274/2016 (originário da CPI) trazem as mudanças necessárias para restaurar a confiança dos investidores no país e livrar os fundos da má gestão.

O tucano propõe a adoção da figura do conselheiro independente selecionado em processo público. Serão reservadas duas vagas para eles no conselho deliberativo e outras duas no conselho fiscal. O processo seletivo para os conselheiros independentes e para a diretoria executiva terá exigências e vedações.

As propostas também sugerem que o comitê de investimento tenha poder de “soprar o apito” quando houver dúvidas sobre decisões de investimento mesmo abaixo de 5% do fundo garantidor. Além disso, os órgãos fiscalizadores, como Banco Central, Previc e CVM, poderão compartilhar informações sigilosas entre si.

“Os fundos em muitos momentos viraram verdadeiras caixas-pretas. Estamos profissionalizando a gestão, melhorando a qualidade, com um objetivo central: defender o patrimônio dos trabalhadores das nossas estatais e resgatar os fundos como grandes investidores e parceiros do desenvolvimento nacional”, completou.

Já o PL 4918/16, do Senado, estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. A matéria é relatada pelo senador Aécio Neves (MG) e, se aprovada pela Câmara, segue direto para sanção.

De acordo com o projeto, os integrantes do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente precisarão ter experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.

 (Foto: Alexssandro Loyola)