Herança maldita

Tucanos alertam para prejuízo bilionário em estatais e fundos de pensão e defendem mudanças

Deputados do PSDB defenderam nesta segunda-feira (13) que o Congresso aprove propostas capazes de evitar o aparelhamento de empresas estatais e de fundos de pensão. Projetos nesse sentido devem ser votados nesta semana pela Câmara. Dados recentes mostram que os governos petistas causaram enorme estrago a essas instituições nos últimos anos.

Tanto empresas públicas quanto os principais fundos de pensão tiveram seus patrimônios dilapidados por gestões partidárias que usaram as instituições para promover a corrupção. A situação dos Correios, por exemplo, é tão dramática que a empresa precisará recorrer a empréstimos para pagar salários. Tudo indica que os Correios tenham terminado 2015 com prejuízo de R$ 2,1 bilhões. A estatal foi feudo do PDT nos governos petistas.

Sob forte ingerência política nos últimos anos, o Petros – Fundo de Pensão dos Servidores da Petrobras – deve registrar, em seu balanço de 2015, déficit de cerca de R$ 20 bilhões, segundo estimativas extraoficiais. Será o terceiro ano seguido de déficit e, por isso, empregados, pensionistas e a própria Petrobras serão chamados a contribuir para cobrir o rombo.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), afirma que os casos de Petrobras e Petros são apenas alguns entre tantos outros, nos quais fica clara a apropriação indevida do patrimônio público pelo PT e apaniguados. Para ele, as medidas que estão tramitando na Câmara são importantes porque estabelecem critérios mais rígidos para nomeação de dirigentes tanto das estatais quanto dos fundos de pensão.

“Não se pode ter uma estatal dirigida exclusivamente por uma indicação político-partidária. Não vejo espaço de argumentação para que os projetos não sejam aprovados”, destacou o tucano. Ele ressaltou, porém, que infelizmente ainda vai demorar um bom tempo para que as instituições se recuperem dos prejuízos causados pelas gestões dos governos petistas.

O fundo de pensão dos servidores da Caixa, o Funcef, é outro exemplo de instituição degradada pelo aparelhamento político e pela corrupção. Ele foi um dos investidores da Sete Brasil, empresa foi criada em 2010 para gerenciar as sondas que seriam utilizadas pela Petrobras na exploração do pré-sal. Estima-se que, em relação a 2015, o Funcef deve registrar perdas de R$ 1,3 bilhão com o projeto. Envolvida em denúncias na Lava Jato e pela má fase do setor de óleo e gás, a empresa entrou em crise e pediu recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 18 bilhões.

O deputado Marcus Pestana (MG) explica que os fundos de pensão devem perseguir investimentos seguros, que gerem fluxo de caixa e dinheiro para pagamento das aposentadorias e pensões. Mas o que aconteceu nos últimos anos foi o inverso, pois o governo do PT tornou os fundos de pensões das maiores estatais num campo para o aparelhamento partidário e desvio de dinheiro.

O tucano, que participou da CPI dos Fundos de Pensão, afirma que o colegiado desvendou uma centena de casos de aplicações temerárias e com grandes indícios de ilícitos. Ele defende mudanças e afirma que o governo Temer e o Congresso estão caminhando nesse sentido.

O parlamentar defendeu a aprovação dos dois projetos que estarão na pauta da Câmara nesta semana. O primeiro deles estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo. A proposta prevê que os membros do conselho de administração das empresas públicas e os indicados para os cargos de diretor e presidente deverão comprovar, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa. De acordo com a proposta, as estatais deverão elaborar uma série de relatórios de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, e disponibilizá-los à consulta pública.

O outro projeto, relatado na Câmara por Pestana, cria novas regras para escolha e atuação de diretores e conselheiros de fundos de pensão. Como lembrou Pestana, a proposta que profissionaliza a gestão dos fundos também a blinda contra ataques de corruptos e corruptores e trata-se de um projeto que tem a digital do PSDB. A proposta final que passará pelo crivo dos deputados já foi aprovada em abril pelo Senado. Ela foi construída a partir de projetos dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raulp (PMDB-RO) e o relatório final assinado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS). “Isso será um avanço para que coisas como as que assistimos não ocorram mais”, garantiu Pestana.

Em artigo publicado pela “Folha de S.Paulo”, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu as medidas e destacou o estrago feito pelas gestões temerárias das estatais e dos fundos de pensão nos governo do PT. “A dramática situação precisa ser conhecida por um número maior de brasileiros. Não é uma realidade que pode ser percebida apenas pelas cifras bilionárias dos prejuízos contabilizados. O que se perdeu nessa importante frente do desenvolvimento nacional na última década custa ainda mais caro ao país”, aponta o tucano.

Aécio afirma que, se não há nada que possa impedir o malfeito já do passado, é preciso impedir que volte a acontecer. Nesse sentido, o senador defende as iniciativas em curso no Congresso que estabelecem novas regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e de seus conselhos. “O objetivo é resguardá-las do aparelhamento político e dos negócios desastrosos”.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)