Plenário

Câmara deve votar na próxima semana Lei das Estatais e regras para fundos de pensão, diz líder

Após participar de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), fez um balanço das votações em Plenário, com destaque para a aprovação, em 2º turno, da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O tucano manifestou expectativa positiva para a apreciação, na próxima semana, dos projetos que tratam da Lei das Estatais e das novas regras para gestão e funcionamento dos fundos de pensão.

O tucano classificou de vitória extraordinária a aprovação, em 2º turno, da PEC da DRU, que passou por 340 votos a 96. O texto prorroga a desvinculação de receitas até 2023 e permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Conforme destacou o tucano, apesar dos transtornos envolvendo a indefinição sobre a presidência da Câmara, a Casa vem conseguindo votar nas últimas semanas. A aprovação da nova meta fiscal, ocorrida semana retrasada, foi destacada pelo tucano. Para os próximos dias, o Executivo deve encaminhar o projeto que estabelece teto de gastos.

“O que importa para a população é a reconstrução  da economia e a gente tem que votar os projetos que vão na direção de contribuir para a redução do desemprego. É isso que está preocupando todos nós aqui”, destacou Imbassahy.

OS PROJETOS

Aprovada pelo Senado, a Lei das Estatais tem como principal objetivo reduzir a corrupção nas empresas, que se tornaram foco de desvios de recursos públicos durante os 13 anos de governos do PT no comando do país. A proposta prevê que os membros do conselho de administração destas empresas e os indicados para os cargos de diretor, e presidente deverão comprovar, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa.

A medida tem como objetivo reduzir as indicações políticas nos cargos de comando das estatais, foco das principais ações de corrupção nas estatais – como revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece normas de governança e regras de licitações e gestão em empresas públicas como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. De acordo com a proposta, as estatais também deverão elaborar uma série de relatórios de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, e disponibilizá-los à consulta pública. Todas as medidas têm como objetivo principal a redução da corrupção.

Relator da proposta no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressalta a importância do projeto e afirma que as novas regras devem surtir efeito positivo às empresas, pois com o trabalho qualificado, os serviços serão melhorados – o que irá minimizar a corrupção nas estatais.

Já o projeto que muda regras dos fundos de pensão das estatais foi aprovado em abril no Senado.  A proposta final foi construída a partir de projetos dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC)  e Valdir Raulp (PMDB-RO)  e o relatório final assinado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS).

No país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) –foram investigados pela CPI dos Fundos de Pensão da Câmara sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)