Defesa do Consumidor

Aprovado requerimento de Tebaldi para debater limite nos juros de cartão de crédito

A comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8) requerimento do deputado Marco Tebaldi (SC) que requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito.

De acordo com o Banco Central, quatro em cada dez brasileiros não têm conseguido quitar suas faturas integralmente, recorrendo ao rotativo. “A inadimplência nessa modalidade hoje alcança cerca de 36%, motivado tanto por saques em dinheiro quanto pelo uso frequente do rotativo. As dívidas dos usuários de cartões de crédito não param de crescer”, justifica o tucano em seu requerimento.

Tebaldi explicou que os juros são com frequência definidos como ”o custo cobrado pelo empréstimo do dinheiro”. Como os bancos tomam dinheiro emprestado entre eles a uma taxa específica, chamada CDI, ele ressaltou que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) sugeriu, em correspondência à presidência da comissão, que os bancos e administradoras de cartão limitem-se a cobrar do consumidor o dobro da CDI, que está atualizada em 10,81% ao ano, como remuneração. Assim, seriam largamente remunerados em 21,62% ao ano, sem que os clientes sejam explorados pelas taxas atuais.

Para o tucano, a proposta da Proteste representa uma alternativa madura, que remunera os bancos em 100% pelo serviço prestado. “Dessa forma pode ser evitado que os clientes sejam levados à inadimplência severa que, como uma bola de neve, cresce exponencialmente”, afirmou.

O parlamentar pede a presença de um  um representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e do Banco Central do Brasil.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)